MATO GROSSO
Governador vistoria obras na PCE: “Vamos ter o mais moderno e eficiente presídio do Brasil”
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes vistoriou, na manhã desta quarta-feira (21.12), as obras de ampliação de vagas na Penitenciária Central do Estado (PCE) e afirmou que, com a entrega de mais esse raio, a PCE será o “mais moderno e eficiente presídio do país”.
O Governo de Mato Grosso está construindo o Raio 7 da unidade, que vai abrigar mais 432 vagas.
Desde o início da gestão, a PCE passa por melhorias e as vagas já foram ampliadas de 870 para 2.266, incluindo raio de segurança máxima – Mato Grosso é o único estado do Brasil que tem um.
“Aqui na Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso nós estamos construindo o mais moderno e eficiente sistema prisional do Brasil. Fico muito orgulhoso do trabalho que o Governo está fazendo e agradeço a todos os parceiros que ajudaram a construir essas soluções para o sistema penitenciário”, relatou.
De acordo com Mauro Mendes, assim como as outras áreas da PCE, o novo raio também vai contar com estruturas modernas, resistentes e sistema de segurança e monitoramento. As celas serão automatizadas, evitando o contato direto do preso com o agente.
O governador lembrou que as ampliações de vagas feitas em todo o estado farão com que Mato Grosso consiga eliminar a superlotação prisional, ampliando o total de vagas para 11 mil.
Os investimentos feitos no sistema penitenciário do Estado têm sido elogiados até mesmo pelo juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Lanfredi, que recentemente disse “que nenhum lugar do país tem a qualidade do sistema prisional existente em Mato Grosso”.
“Eu fico orgulhoso, porque cuidar bem do sistema prisional é dar segurança para o cidadão. Daqui a poucos meses, Mato Grosso vai ser o único estado do país que vai zerar o déficit penitenciário. Vamos ter uma vaga para cada preso, vai estar sobrando vaga. Vamos tratar com respeito e dignidade, mas acima de tudo aplicar corretamente a pena dada pela Justiça”, finalizou.
O deputado estadual João Batista, que é servidor de carreira do Sistema Penitenciário, relatou que nunca Mato Grosso recebeu “tanto investimento em infraestrutura e em redução da superlotação”.
“Isso representa segurança maior para os servidores, para a sociedade e condição melhor para fazer a reinserção social. Essa questão da automação que o Governo trouxe aqui para o sistema penitenciário, além de diminuir o risco, é mais seguro para os nossos servidores, dá menos problemas com os presos. Isso reflete não só na infraestrutura, mas também nas condições de trabalho”, disse.
Obras para os Bombeiros
Ainda nesta manhã, o governador também inspecionou as obras para a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no Distrito Industrial em Cuiabá.
De acordo com o comandante-geral da corporação, coronel Alessandro Borges, a unidade será vinculada ao Batalhão do Verdão e vai atender não só o distrito, mas os bairros vizinhos.
“A nossa expectativa é que no primeiro trimestre de 2023 possamos colocar aqui também um centro de formação funcionando a pleno vigor, para formar os nossos soldados, cadetes e brigadistas. Também vamos propor uma parceria com a associação do distrito para formar os brigadistas das empresas”, disse o coronel.
Também acompanharam as visitas: a suplente de senadora, Margareth Buzetti; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Alexandre Bustamante (Segurança Pública).
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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