MATO GROSSO
Governador propõe pacto de eficiência entre os Poderes: “Vamos entregar muito resultado”
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes defendeu um “pacto de eficiência” entre o Governo do Estado e os Poderes constituídos para trazer mais resultados à população mato-grossense.
Durante discurso na cerimônia de posse do primeiro escalão do Executivo, neste domingo (01.01), Mauro reforçou que construir um estado cada vez mais eficiente é um dos principais objetivos da gestão que se inicia.
Ele lembrou que, no início do primeiro mandato, a realidade do estado era muito ruim, logo, o principio desafio era consertar as contas e fazer com que os serviços públicos funcionassem adequadamente. Porém, hoje, a realidade é muito melhor.
“Esse espírito de eficiência precisa ser compartilhado entre os poderes. Pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, por todos. Eu tenho certeza que essa luta será ombreada e compartilhada por todos os poderes. Convido a todos para fazermos uma verdadeira cruzada pela eficiência no serviço público mato-grossense e em tudo que fazemos pelo cidadão”, afirmou.
Para Mauro Mendes, o princípio da eficiência ainda é pouco cobrado na administração pública como um todo, mas é um dos princípios mais importantes para desenvolver um estado.
“Ninguém nunca foi processado por ser ineficiente, incompetente. Mas é um dos mais importantes princípios. Porque só a eficiência na arrecadação vai garantir os recursos necessários para fazer frente a tantas demandas. Somente a eficiência vai garantir que esse dinheiro arrecadado possa render, pois não há dinheiro que dê quando se gasta mal. Só a eficiência vai trazer uma infraestrutura melhor, fazer com que a Saúde cumpra o seu papel. Só com forças de segurança mais eficientes, usando os meios que agora dispõem, podem trazer mais segurança à população. Assim como uma Educação que possa cumprir seu papel histórico de ser o acesso às oportunidades e queremos que Mato Grosso esteja entre os 10 melhores nesse aspecto”, citou.
O governador também cobrou de sua equipe de secretários de Estado que montem equipes e estratégias voltadas à eficiência na administração pública.
“Tive a oportunidade de conversar com cada um e espero muito trabalho, a mesma seriedade e, acima de tudo, mais desafios. Os nossos desafios serão diferentes. Antes, tínhamos uma condição financeira ruim, mas esse tempo passou. Isso aumenta a nossa responsabilidade de entregar mais para a sociedade, para o cidadão mato-grossense. Se tivermos a capacidade de saber o que precisa ser feito, e coragem, não tenho dúvida nenhuma que vamos construir em Mato Grosso um dos melhores lugares para se viver nesse país”, projetou.
De acordo com o governador, trazer mais eficiência é devolver aos mato-grossenses, em forma de obras, ações e serviços públicos melhores, tudo aquilo que é pago em impostos.
“A quem muito é dado, muito deverá ser cobrado. As nossas condições hoje são melhores e por isso tenho absoluta convicção que terão liberdade para formar suas equipes. Vou cobrar muito porque o cidadão espera muito de nós e, com a benção de Deus, vamos entregar muito resultado”, afirmou.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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