MATO GROSSO
Governador entrega 30 leitos pediátricos em Sinop: “vão salvar vidas”
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes esteve em Sinop nesta sexta-feira (18.08) para abrir 30 leitos pediátricos no Hospital Regional. Serão investidos R$ 21 milhões por ano nesta ação, que irá beneficiar diretamente a população de 14 municípios da região.
“Fizemos questão de acompanhar o marco que é a entrega desses leitos para a região. São 30 leitos pediátricos, sendo 10 leitos de UTI, com uma bela, moderna e robusta infraestrutura. A empresa conseguiu cumprir todas as condições e, graças a Deus, e ao empenho de todos os demais envolvidos estamos abrindo esses leitos para salvar vidas”, disse o governador em coletiva de imprensa.
Serão disponibilizados 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 15 leitos em Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e cinco leitos de retaguarda infantil no Hospital Regional de Sinop. Todas as vagas serão ofertadas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).![]()
Para o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a implantação dos leitos pediátricos simboliza o êxito do trabalho desenvolvido pelas equipes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
“Nós queríamos que esses leitos estivessem em operação há muito mais tempo, mas seguimos rigorosamente a Lei. Para se ter ideia, são necessários 100 profissionais para manter esses 30 leitos pediátricos, com especialidades e requisitos técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Após a solenidade, a área passará por desinfecção e acreditamos que o início dos atendimentos ocorra entre hoje e amanhã”, informou o gestor.
O diretor do Hospital Regional de Sinop, Jean Carlos Alencar, ressalta que a implantação dos leitos era uma grande vontade das equipes técnicas, pois as novas vagas irão beneficiar não apenas a região de saúde do Teles Pires, mas toda a rede de saúde de Mato Grosso.
“A região reivindicava por isso e, como técnicos dos SUS, entendíamos a necessidade de implantação desses leitos pediátricos. Vivemos um momento histórico não apenas para Sinop, mas para toda a região e para a rede estadual de saúde. Estamos virando a página de uma questão que será resolvida por meio deste grande e importante investimento”, avaliou.![]()
O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, parabenizou e agradeceu a iniciativa do Governo do Estado. “Temos que agradecer o nosso governador Mauro Mendes, o nosso secretário de saúde Gilberto, os deputados e vereadores. A região toda irá se beneficiar com essas UTIs que estão aqui. Queremos ver se, até o aniversário da cidade, nós lançamos a construção do Hospital Municipal para que possa atender a baixa e média complexidade. Estamos lutando para que isso aconteça”, disse.
Também estiveram presentes na implantação dos leitos o senador Jayme Campos, a deputada federal Flavinha Rodrigues, o deputado estadual que representa a região, Dilmar Dal Bosco, os deputados estaduais Nininho e Valter Miotto, os secretários de Estado Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), César Roveri (Segurança), Laice Souza (Comunicação), Alan Kardec (Ciência e Tecnologia) e o comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Mendes.![]()
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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