MATO GROSSO
Governador e cacique Raoni pedem autorização para fazer asfalto em área indígena
MATO GROSSO
Em reunião com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o governador Mauro Mendes e o cacique Raoni Metuktire pediram apoio do órgão na liberação de licenças para o asfalto na MT-322, na região do Xingu.
A reunião ocorreu nesta quinta-feira (06.2). O trecho liga a região Norte de Mato Grosso ao Araguaia, e Raoni pede que o asfalto chegue até à beira do rio.
“Eu já falei com o governador que precisamos arrumar a estrada que passa na nossa terra. Está muito ruim a estrada. E esse asfalto deve ser feito até a beira do rio, para garantir um melhor tráfego de veículos, e das pessoas”, afirmou Raoni.
O governador Mauro Mendes pontuou que o Estado já tem ajudado na manutenção da estrada, mas não é suficiente, e obriga os indígenas a conviver com atoleiros e ficarem praticamente “ilhados”.
“Se o Ibama e a Funai fizerem a delegação de competência para que a Sema, o nosso órgão estadual, conduza o licenciamento de forma mais rápida e célere, nós temos a disposição de fazer os projetos e conduzir o licenciamento de acordo com a lei ambiental brasileira. Assim, depois poderemos fazer essa obra, mas é muito importante que haja essa transferência para garantir celeridade”, relatou.
A primeira-dama Virginia Mendes pediu sensibilidade ao Ibama, uma vez que essa situação tem impedido o acesso dos indígenas da região à saúde.
“Temos crianças que estão morrendo, e essa é a nossa grande preocupação. Não podemos ficar muito tempo discutindo se pode ou não pode enquanto nossos indígenas morrem. São crianças morrendo, são pessoas de idade morrendo. Só a manutenção não resolve, porque os indígenas precisam é de asfalto”, ressaltou.
O prefeito de São José do Xingu, Dr. Sandro, também mostrou grande preocupação com os impactos da péssima qualidade da estrada.
“A gente está sem assistência. Porque a ambulância, hoje, se algum indígena precisar, não consegue passar por aquela estrada. Nós dependemos dessa estrada para ter acesso a tudo”, pontuou.
De acordo com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o órgão irá analisar o caso com a devida sensibilidade, além de levar a situação para a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
“Há muita boa vontade nossa em ajudar. Mas vou precisar consultar a Advocacia Geral da União (AGU), porque há questões que fogem à minha competência. Também vamos dialogar com a Funai para encontrar as melhores alternativas”, garantiu.
Também participaram da reunião: a diretora-executiva da Conab, Rosa Neide; o deputado estadual Dilmar Dal Bosco; o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia e a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti; os prefeitos Bruno Mena (Matupá), Dr. Sandro (São José do Xingu), Paulistinha (Peixoto de Azevedo), Acácio Alves (São Félix do Araguaia) e Mariano Gomes (Nortelândia); a primeira-dama de São José do Xingu, Suelen Rodrigues; e as lideranças indígenas Puiu Txucarramae, Papre Metuktire, Megaron Txucarramae, Patoit Metuktire, Oiti Metuktire, Utei Metuktire e Karani Metuktire.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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