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Governador de MT sugere que texto contenha “trava” que proíba aumento de impostos

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O governador Mauro Mendes sugeriu que o texto da reforma tributária, que deve ser votado pelo Congresso Nacional nos próximos dias, contenha uma trava para proibir o aumento de impostos no curto e médio prazo.

A proposta foi feita durante participação no programa Dia de Debate, do site Metrópoles, nesta quarta-feira (05.07).

Mauro destacou que a proposta que está em discussão não especifica quais serão as alíquotas tributárias, brecha que possibilita um aumento de impostos futuro.

“O custo do Estado brasileiro não está diminuindo e toda hora o Congresso tem uma despesa a mais. Deveríamos estar discutindo, junto com a reforma tributária, a reforma administrativa, porque senão, na prática, vai aumentar o custo do Estado e quem vai pagar a conta é o cidadão. Se não estamos, nesse momento, debatendo como reduzir e tornar o Estado eficiente, pode ter certeza que no médio prazo vamos estar pagando mais impostos”, explicou.

Dessa forma, para o governador, a solução é que o texto da reforma tributária fixe como base a carga tributária praticada em 2022. Assim, o Congresso garante que a população não seja prejudicada com aumento de impostos futuros.

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“Fica o desafio para que os parlamentares coloquem no texto constitucional a previsão de que a carga tributária não pode aumentar, e se o Estado brasileiro tiver dificuldade de se financiar, que ele promova a reforma administrativa e reduza seu custo, porque o cidadão não aguenta mais pagar impostos”, acrescentou.

De acordo com o governador Mauro Mendes, o texto da reforma tributária ainda traz dúvidas e pontos que precisam ser melhor esclarecidos. Por isso ele defende que a proposta seja melhor debatida, em um espaço de tempo maior.

“Estou convencido que precisa de uma reforma, um modelo melhor para o país, mas isso tem que ter mais maturidade, fazer muita conta. Tem muitas dúvidas que precisam ser melhor esclarecidas. Apresentar e votar um texto a toque de caixa não é justo diante do grande impacto que essa proposta vai ter na vida de todos nós”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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