MATO GROSSO
Governador dá ordem de serviço para asfaltar 39 km da MT-325 e vistoria obras do Hospital Regional
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes vistoriou, nesta sexta-feira (23.02), as obras do Hospital Regional de Alta Floresta, e assinou a ordem de serviço para início das obras de asfaltamento de 39 km da MT-325.
As obras no Hospital Regional já estão 34,5% concluídas e recebem o investimento de R$ 131,8 milhões. A unidade vai contar com 111 leitos de enfermaria, 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 10 consultórios médicos, dois consultórios para atendimento a gestantes e seis salas de centro cirúrgico.
“Estamos construindo uma belíssima infraestrutura de saúde. Nós teremos aqui um dos melhores hospitais de Mato Grosso, seguramente, e talvez até um dos melhores do Brasil. As obras estão dentro do cronograma e este será um importante hospital para fazer os serviços de média e alta complexidade de toda a região”, avaliou o governador Mauro Mendes.
Ainda no município, o governador também vistoriou as obras de asfaltamento dos bairros Universitário e Oliveiras, que contaram com recursos do Governo do Estado, por meio de convênios.
O prefeito do município, Chico Gamba, ressaltou que o Governo do Estado tem feito grandes investimentos na região, que antes era esquecida pelos governantes. Ainda, que os recursos estaduais, além de beneficiarem a população de Alta Floresta, geram desenvolvimento econômico e social para toda a região.
“O Governo tem feito uma belíssima gestão, em parceria com todos os prefeitos, e realizado diversas obras aqui no município e na região. Já são mais de R$ 650 milhões e queremos fechar a gestão com mais de R$ 1 bilhão em investimentos nessa região, que antes era totalmente esquecida. Estamos conseguindo fazer os investimentos que a população merece. É um ato histórico”, disse o prefeito.
Desde o início da gestão, o Governo de Mato Grosso já destinou mais de R$ 415 milhões somente para o município, para recuperar asfaltos em rodovias, ruas e avenidas, e melhorar a qualidade de vida dos moradores com ações sociais, segurança pública e educação.
O Governo ainda investe R$ 67 milhões no asfaltamento de 39 km da MT-325, que teve a ordem de serviço assinada nesta sexta-feira. A rodovia, que margeia a cidade de Alta Floresta, vai interligar áreas produtoras e incentivar o turismo na região do Teles Pires.
“Estamos numa região que tem uma das maiores produções do Estado, com terras férteis e prontas para continuar gerando o crescimento da nossa região. Então esses 39 quilômetros de asfalto novo representam uma obra importantíssima para o município, porque vai melhorar nossa logística e permitir o escoamento da produção”, destacou o prefeito.
A agenda no município ainda contou com a inauguração do Teatro Municipal, que contou com recursos do Governo, via convênio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.
A secretária de cultura do município, Elisa Gomes, observou que o espaço era um anseio antigo de moradores da cidade. “Essa inauguração é mais do que uma noite de festa. Agradecemos ao Estado pelo importante apoio neste sonho”, finalizou.
Acompanharam a agenda no município o senador Jayme Campos, os deputados estaduais Beto Dois a Um e Faissal Calil, e os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação), Gilberto Figueiredo (Saúde), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), e prefeitos e autoridades da região.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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