MATO GROSSO
Governador articula venda de créditos de carbono de MT a Singapura
MATO GROSSO
A reunião com o diretor de Energia e Políticas Climáticas do Ministério do Meio Ambiente de Singapura, Zhang Weijie, ocorreu nesta segunda-feira (04.12), durante a 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28.
“Da parte do Governo de Mato Grosso, temos todo interesse em estreitar as tratativas. Agora vamos estabelecer uma agenda de compromisso de próximos passos, para caminhar nessa direção”, afirmou o governador.
O mercado de carbono funciona com a venda de créditos excedentes de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE). Assim, empresas, países, Estados que ultrapassam a meta de redução das emissões de carbono podem vender esse excedente.
Mauro Mendes adiantou que irá fazer um levantamento do potencial de Mato Grosso em criar esses créditos, de forma a viabilizar e inserir Mato Grosso nesse mercado.
Já ficou acertado que o Governo de Mato Grosso e o Governo de Singapura irão assinar um memorando de entendimento para dar início às tratativas.
“Conheço e admiro muito a história de Singapura, que deixou de ser uma ilha muito pobre e se transformou em um país extraordinário. Singapura trata esse tema de forma muito séria e objetiva e vamos acelerar esse trabalho de quantificar e buscar as certificações”, registrou.
O diretor Zhang Weijie explicou que Singapura possui metas sólidas de redução de carbono e por isso tem muito interesse de comprar os créditos produzidos pelo desmatamento evitado em Mato Grosso.
“Mato Grosso tem três biomas e isso traz uma grande viabilidade de criar um estoque para que possamos comprar. Nós estamos na COP 28 para fazer negócios e precisamos realizar essas compras”, pontuou.
Zhang relatou que a compra de créditos de carbono em Singapura é uma política de Estado, que precisa ser cumprida não só pelo Governo, mas pela iniciativa privada. O diretor adiantou que a demanda do país é de 5 megatoneladas de carbono por ano, e parte disso pode ser vendida por Mato Grosso.
“Trabalhamos de forma muito séria com as empresas que adquirem créditos. Na nossa lei, elas precisam pagar impostos em dinheiro e também em créditos de carbono”, disse.
Também participaram da reunião a secretária de Estado de Meio Ambiente local, Mauren Lazaretti, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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