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Governador apresenta balanço da gestão e garante continuidade de investimentos em MT

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Durante a abertura do 20º ano da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta segunda-feira (05.02), o governador Mauro Mendes enfatizou o comprometimento do Executivo Estadual com o desenvolvimento de Mato Grosso.

Mauro apresentou o balanço de sua gestão aos parlamentares e a prestação de contas do Governo.

“Temos hoje uma boa liquidez fiscal, bons projetos e investimentos robustos. Nenhum projeto iniciado pelo Governo do Estado de Mato Grosso vai parar. Porque nos preparamos para enfrentar intempéries e sobressaltos que podem acontecer. Vamos continuar acreditando e investindo no presente e no futuro no nosso Estado”, afirmou o governador.

O governador ressaltou ainda a importância do Parlamento e a harmonia entre os poderes em Mato Grosso.

“Sempre demonstrei respeito a esse Parlamento, à democracia e, acima de tudo, considero a relevância dos trabalhos que essa casa presta ao Estado. Tivemos debates e decisões importantes que foram tomadas aqui. O que temos construído e compartilhado juntos, de forma harmônica, tem trazido bons resultados para o povo de Mato Grosso. Isso é um exemplo para o restante do país”, enfatizou.

Mauro afirmou ainda que a boa gestão, aliada a medidas “corajosas”, possibilitaram enfrentar desafios e alcançar a estabilidade financeira no Estado.

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“Os números falam por si só e mostram claramente aquilo que todos nós, os secretários, os mais de 70 mil servidores e os mato-grossenses, por meio dos impostos pagos, fizemos. É um crescimento que se deu por corajosas medidas que nós tomamos em 2019 e que foram importantes para criar essa trajetória”, pontuou.

O governador encerrou seu discurso projetando otimismo para o ano que se inicia.

“O ano de 2024 será um ano muito bom para todos nós, porque a força e a determinação que fizeram com que nós chegássemos até aqui estarão presentes todos os dias. Seremos capazes de fazer coisas tão incríveis como fizemos até hoje”, concluiu o governador.

Balanço da gestão

Em sua apresentação, o governador Mauro Mendes destacou que Mato Grosso conseguiu diminuir pela metade a dívida que herdou, que passou de R$ 6,46 bilhões, em 2019, para R$ 3,78 bilhões, em 2023.

Ele relembrou que o Governo do Estado é o primeiro colocado nacional em gestão fiscal no ranking CLP e tem nota A no Tesouro Nacional pelo terceiro ano consecutivo.

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Mauro também pontuou que, desde 2021, Mato Grosso tem investido acima dos 15% da receita corrente líquida – valor que atingiu os 19,8%, em 2023.

“Hoje podemos dizer seguramente que não existe nenhum Estado brasileiro que está mantendo essa trajetória que nós fizemos”, garantiu.

O governador afirmou que o Estado atingiu a marca de mais de R$ 5,5 bilhões investidos em convênios com municípios, valor jamais alcançado em gestões anteriores.

“São transferências voluntárias feitas pelo governo do Estado de Mato Grosso, firmado através de mais de quatro mil convênios ao longo desses últimos cinco anos”, ressaltou.

Entre as principais áreas com convênios, estão Infraestrutura (R$ 3,3 bilhões), Educação (R$ 817 milhões), Cultura e Esporte (604 milhões) e Agricultura Familiar (73,5 milhões).

Entre as projeções e metas para os próximos três anos de sua gestão, o governador garantiu que irá atingir a meta de 5,5 mil quilômetros de asfalto novo no Estado e irá construir quadras poliesportivas em todas as Escolas Estaduais. “Nenhuma escola em Mato Grosso ficará sem quadra”.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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