MATO GROSSO
Governador apresenta balanço da gestão e garante continuidade de investimentos em MT
MATO GROSSO
Mauro apresentou o balanço de sua gestão aos parlamentares e a prestação de contas do Governo.
“Temos hoje uma boa liquidez fiscal, bons projetos e investimentos robustos. Nenhum projeto iniciado pelo Governo do Estado de Mato Grosso vai parar. Porque nos preparamos para enfrentar intempéries e sobressaltos que podem acontecer. Vamos continuar acreditando e investindo no presente e no futuro no nosso Estado”, afirmou o governador.
O governador ressaltou ainda a importância do Parlamento e a harmonia entre os poderes em Mato Grosso.
“Sempre demonstrei respeito a esse Parlamento, à democracia e, acima de tudo, considero a relevância dos trabalhos que essa casa presta ao Estado. Tivemos debates e decisões importantes que foram tomadas aqui. O que temos construído e compartilhado juntos, de forma harmônica, tem trazido bons resultados para o povo de Mato Grosso. Isso é um exemplo para o restante do país”, enfatizou.
Mauro afirmou ainda que a boa gestão, aliada a medidas “corajosas”, possibilitaram enfrentar desafios e alcançar a estabilidade financeira no Estado.
“Os números falam por si só e mostram claramente aquilo que todos nós, os secretários, os mais de 70 mil servidores e os mato-grossenses, por meio dos impostos pagos, fizemos. É um crescimento que se deu por corajosas medidas que nós tomamos em 2019 e que foram importantes para criar essa trajetória”, pontuou.
O governador encerrou seu discurso projetando otimismo para o ano que se inicia.
“O ano de 2024 será um ano muito bom para todos nós, porque a força e a determinação que fizeram com que nós chegássemos até aqui estarão presentes todos os dias. Seremos capazes de fazer coisas tão incríveis como fizemos até hoje”, concluiu o governador.![]()
Balanço da gestão
Em sua apresentação, o governador Mauro Mendes destacou que Mato Grosso conseguiu diminuir pela metade a dívida que herdou, que passou de R$ 6,46 bilhões, em 2019, para R$ 3,78 bilhões, em 2023.
Ele relembrou que o Governo do Estado é o primeiro colocado nacional em gestão fiscal no ranking CLP e tem nota A no Tesouro Nacional pelo terceiro ano consecutivo.
Mauro também pontuou que, desde 2021, Mato Grosso tem investido acima dos 15% da receita corrente líquida – valor que atingiu os 19,8%, em 2023.
“Hoje podemos dizer seguramente que não existe nenhum Estado brasileiro que está mantendo essa trajetória que nós fizemos”, garantiu.
O governador afirmou que o Estado atingiu a marca de mais de R$ 5,5 bilhões investidos em convênios com municípios, valor jamais alcançado em gestões anteriores.
“São transferências voluntárias feitas pelo governo do Estado de Mato Grosso, firmado através de mais de quatro mil convênios ao longo desses últimos cinco anos”, ressaltou.
Entre as principais áreas com convênios, estão Infraestrutura (R$ 3,3 bilhões), Educação (R$ 817 milhões), Cultura e Esporte (604 milhões) e Agricultura Familiar (73,5 milhões).
Entre as projeções e metas para os próximos três anos de sua gestão, o governador garantiu que irá atingir a meta de 5,5 mil quilômetros de asfalto novo no Estado e irá construir quadras poliesportivas em todas as Escolas Estaduais. “Nenhuma escola em Mato Grosso ficará sem quadra”.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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