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Governador anuncia reconstrução de pontes e de casas atingidas por enchentes

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O governador Mauro Mendes anunciou que o Governo de Mato Grosso irá ajudar a reconstruir as casas e pontes destruídas pelas fortes chuvas em Rio Branco e Salto do Céu.

As medidas foram confirmadas durante reunião, nesta quinta-feira (16.01), com o deputado estadual Valmir Moretto e os prefeitos Pabollo (Rio Branco) e Mauto Espíndola (Salto do Céu).

“Nós decidimos que vamos apoiar os municípios. Vamos fazer essas pontes e viabilizar a construção dessas 35 casas que foram destruídas. Há algumas casas antigas que estão com obras paradas, da Caixa Econômica, e vou cobrar para que mandem toda a documentação para retomarmos e finalizarmos, de forma a abrigar essas famílias. E enquanto isso, elas vão receber o aluguel social”, explicou o governador.

Desde o início das chuvas, o Governo tem auxiliado as cidades por meio das forças de Segurança, Defesa Civil e Assistência Social, além do trabalho voluntário da primeira-dama Virginia Mendes em prol das famílias.

“O Governo está empenhado em amparar os mato-grossenses que foram vítimas dessas enchentes e hoje passam por um momento de dificuldade. Agradeço a todos que estão colaborando”, relatou Mauro.

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O deputado estadual Valmir Moretto destacou que as ações anunciadas pelo governador vão trazer conforto às famílias afetadas.

“Estamos acompanhando de perto essa situação e fiz questão de trazer os prefeitos pra encontrarmos soluções junto ao governador. O Mauro teve grande sensibilidade e nos ajudou a definir a melhor forma de ajuda”, afirmou.

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, a prontidão em receber e trazer soluções para essa situação está fazendo toda a diferença para minimizar o impacto aos municípios.

“Hoje organizamos uma reunião com os prefeitos para saber as demandas destas cidades. Eles foram prontamente atendidos e agora o Estado irá trabalhar para poder agilizar estas ações, visando que a população possa voltar à normalidade o mais rápido possível”, disse.

De acordo com o prefeito Pabollo, de Rio Branco, essas ações são fundamentais para ajudar as famílias a se reerguerem.

“Nos sentimos abraçados pelo Governo do Estado, que de pronto está dando toda a assistência para as famílias do nosso município. A população só tem a agradecer”, relatou.

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O prefeito Mauto Espíndola, de Rio Branco, pontuou que a enchente foi “terrível” e o apoio do Governo é imprescindível para que as pessoas afetadas possam retomar suas vidas.

“Quero agradecer imensamente ao governador, toda a equipe dele, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, todos que contribuíram ali em Salto do Céu. Agradecer a primeira dama, a Dona Virginia também, que tem feito uma ação muito boa lá no município, com cestas básicas, caixa d’água e assim sucessivamente. Muito obrigado a todos”, completou.

Também participaram da reunião o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Gledson Bezerra; o superintendente de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel BM Luís Cláudio Pereira da Cruz; além de vereadores e lideranças dos dois municípios atingidos.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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