MATO GROSSO
Governador abre leitos pediátricos em Sinop e vistoria obras em 5 municípios do Nortão de MT
MATO GROSSO
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco, representante da região, acompanhará as agendas do governador no Norte do Estado. Também está previsto integrarem a comitiva o senador Jayme Campos, a deputada federal Flavinha Rodrigues, os deputados estaduais Nininho e Valter Miotto, os secretários de Estado Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), Gilberto Figueiredo (Saúde), César Roveri (Segurança), Laice Souza (Comunicação), Alan Kardec (Ciência e Tecnologia) e o comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Mendes.
A agenda do governador inicia às 7h, em Sinop, para a abertura dos 30 leitos pediátricos no Hospital Regional, sendo 10 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 15 em Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e cinco de retaguarda infantil.
Ele e a comitiva seguem para Alta Floresta, onde entregarão armamento para os policiais militares, às 9h. Na sequência, Mauro Mendes vistoria as obras de construção do novo Hospital Regional de Alta Floresta, que já está 18% executada. Ele atenderá a imprensa logo após a vistoria, no canteiro de obras do hospital.
Ainda no município, o governador entrega o asfalto novo dos bairros Jardim Renascer e Boa Nova e vistoria as obras de asfaltamento dos bairros Jardim Oliveiras e Jardim Universitário, executados em parceria com a prefeitura.
Após o almoço, ele segue para Carlinda para vistoriar as obras de asfaltamento das Ruas Ipês, Palmeiras e Figueiras, das Avenidas Arapongas e Antônio Castilho e de Rotatória, e as construções da nova Escola Municipal e do Laboratório e Farmácia Popular.
Às 15h30, o governador vistoria a construção da Ponte Rio Teles Pires, com 693 metros, entre Carlinda e Novo Mundo. Essa será uma das maiores pontes do Estado, com investimento de R$ 48,3 milhões.
Em Novo Mundo, Mauro Mendes se reúne com lideranças locais na Prefeitura, às 17h30, e em seguida, vai para Guarantã do Norte, onde irá pernoitar.
No sábado (19), ainda em Guarantã, o governador e comitiva iniciam a agenda às 7h, com vistoria às obras de ampliação e reforma do Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário, construção do Centro de Tratamento Renal e de drenagem de águas fluviais nas Ruas Amoras e Tamburis, além das reformas as Escolas Estaduais Guarantã e Albert Einstein.
Às 9h30, já em Matupá, Mauro Mendes fará a vistoria das obras de asfaltamento em 31 km da MT-322, entre Matupá e Carlinda, que recebe investimento na ordem de R$ 41 milhões, e das construções da Escola Técnica Estadual, de 50 casas populares e da Delegacia da Polícia Civil.
Confira a programação completa:
Sexta-feira, 18/08
SINOP
7h – Implantação de 30 leitos pediátricos no Hospital Regional
7h30 – Entrevista no local
ALTA FLORESTA
9h – Entrega de armamento para Polícia Militar
9h30 – Vistoria às obras do novo Hospital Regional
10h30 – Entrega do asfalto novo nos bairros Jardim Renascer e Boa Nova
11h – Vistoria às obras de asfaltamento nos bairros Jardim Oliveiras e Jardim Universitário;
12h – Entrevista na TV Nativa
13h – Almoço
CARLINDA
14h30 – Vistoria em obras:
– Asfaltamento das Ruas Ipês, Palmeiras e Figueiras; Avenidas Arapongas e Antônio Castilho; e de Rotatória
– Construção da nova Escola Municipal
– Construção do Laboratório e Farmácia Popular
15h30 – Vistoria da construção da Ponte Rio Teles Pires, com 693m (entre Carlinda e Novo Mundo)
NOVO MUNDO
17h30 – Reunião com lideranças na Prefeitura
GUARANTÃ DO NORTE
Pernoite
Sábado, 19/08
7h – Vistoria às obras:
– Ampliação e reforma do Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário
– Construção do Centro de Tratamento Renal
– Construção de drenagem de águas fluviais nas Ruas Amoras e Tamburis
– Reforma e ampliação da Escola Estadual Guarantã
– Reforma geral da Escola Estadual Albert Einstein
MATUPÁ
9h30 – Vistoria às obras:
– Asfaltamento em 31 km da MT-322, entre Matupá eCarlinda
– Retomada da construção da Escola Técnica Estadual
– Construção de 50 casas populares
– Construção de Delegacia da Polícia Civil
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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