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GMF-MT lança cartilha com normas para criação e instalação de Conselhos da Comunidade

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), supervisionado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, elaborou o “Manual do Conselho da Comunidade”, documento que contém as normas procedimentais para a criação e instalação de novos Conselhos da Comunidade no Estado.
 
Dentre os assuntos abordados nas 63 páginas da cartilha estão explicações sobre o que são os Conselhos da Comunidade, quais são suas atribuições, o número de participantes, a quem compete a instalação deles, como instalar um Conselho, quais são seus princípios e funções, quem pode atuar como parceiros institucionais, como fazer as visitas às unidades penais, como captar recursos para o funcionamento do Conselho, entre outros.
 
“O Poder Judiciário de Mato Grosso, através do GMF-MT, montou um Manual sobre os Conselhos da Comunidade, ensinando não apenas o que são, como eles se formam, quem constitui o conselho, a quem compete as atribuições, mas, principalmente, para mostrar como instalar o conselho, de maneira bem objetiva. Esse manual traz os documentos e atas necessários, como firmar as parcerias institucionais, os editais a serem lançados, enfim, ensina tudo que é necessário para que o juiz possa montar o Conselho da Comunidade nas comarcas onde ele ainda não está instalado”, explica o juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, coordenador do GMF-MT.
 
Segundo ele, o manual também traz toda a regulamentação, através do provimento da Corregedoria-Geral da Justiça, que normatizou os conselhos em Mato Grosso, bem como a cópia de um estatuto que poderá ser adaptado à realidade local. “O que é importante é que todo juiz de Mato Grosso instale o conselho, ainda que a comarca não tenha uma penitenciária ou cadeia pública. Porque lá, embora não tenha unidade penitenciária, moram pessoas que estão respondendo a pena no regime semiaberto ou aberto. E essas pessoas devem ter essa atenção do conselho para buscar esse envolvimento social, a fim de trazer melhores condições de levar essa pessoa ao trabalho, garantir seus direitos e tirá-la do mundo do crime”, complementou o magistrado.
 
Geraldo Fidelis explicou que o GMF-MT pretende constituir no Estado uma federação de Conselhos da Comunidade, envolvendo todos os conselhos já existentes. “Isso vai fortalecer os trabalhos de atenção às pessoas que estão sob custódia no Estado e aos egressos, além de ser garantia de maior segurança à população, garantindo o tratamento humanitário e respeitoso, mas firme, no cumprimento da pena, voltado ao combate inteligente à criminalidade.”
 
O trabalho de elaboração das cartilha foi encabeçado por Alianna Cardoso Vançan, integrante do GMF, e contou com apoio da equipe editorial formada ainda pelo juiz de direito Geraldo Fernandes Fidelis Neto, pelo pesquisador voluntário Gabriel Salazar Curty e pelos seguintes integrantes do grupo: Lusanil Egues da Cruz e Maria Fernanda Daltro Caseiro. A publicação contou com apoio do Departamento Gráfico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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