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Fórum sobre cadeias produtivas da agricultura familiar acontece nesta quinta-feira (13)

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Com a presença da secretária de Estado de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, e do presidente da Empaer, Renaldo Loffi, acontece nesta quinta-feira (13.07) o dia da Agricultura Familiar no Fórum das Cadeias Produtivas na 55º Exposição Industrial, Comercial e Agropecuária do Estado (Expoagro). A iniciativa objetiva apresentar oportunidades e desafios do setor, além de aproximar os agricultores, sociedade civil organizada e órgãos governamentais e, de forma conjunta, buscar soluções que viabilizem uma melhor qualidade de vida ao público alvo.

Durante todo dia, 11 palestras abordarão assuntos como pecuária leiteira, turismo rural, cana-de-açúcar, aspectos sanitários, produção de banana da terra, empreendedorismo, gastronomia, fruticultura, piscicultura e apicultura.

O coordenador do Fórum de Cadeias Produtivas da Agricultura Familiar, Geraldo Donizete Lúcio, explicou que para as palestras foram escolhidos temas importantes tanto para o agricultor como para a sociedade.

“Estar dentro da Expoagro é uma oportunidade de mostrar o posicionamento da agricultura familiar em Mato Grosso. Permite também debater situações que devem ser mudadas, como é o caso da banana. Hoje, compramos de outros estados 70% do que consumimos no estado, e temos condições de atender essa demanda”, ressalta Geraldo, que é coordenador da Feira da Agricultura Familiar e Turismo Rural – Feaftur

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Programação

Na abertura, o presidente da Empaer, Renaldo Loffi, e a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, explanarão sobre as políticas públicas nas cadeias produtivas no segmento.

A programação traz a palestra “Calendários sanitários em rebanhos leiteiros – importância e implantação”, pela coordenadora regional da Empaer e médica veterinária Luma Camargo Prados. Terá ainda a explanação do secretário de Turismo de Nossa Senhora do Livramento, José Eugênio, sobre a experiência da feira “É de Livramento”. A empreendedora rural, social e criativa, Zilair Martins, irá falar sobre o Empório Serra Pantaneira – Agregar valores da cana de açúcar a banana.

Sobre o turismo rural, os protagonistas envolvidos no Projeto Caminhos do Morro, na comunidade Morrinhos, em Santo Antônio do Leverger, explanarão sobre a iniciativa no fomento à cadeia produtiva com as experiências do Rancho Epona, Recanto do Jaó, Bodega Pantaneira, entre outros.

Na formalização sanitária da agroindústria familiar, o debate contará com representantes da Seaf, Vigilância Sanitária Estadual, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea).

No período da tarde, a programação começa com a sistema de produção da banana da terra no Estado, apresentado pelo pesquisador da Empaer, Humberto de Carvalho Marcilio. Logo em seguida, o proprietário da pousada Recanto de Compostela, Valdizar Andrade, falará sobre os desafios de empreender no espaço rural, no município de Jangada.

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O turismólogo da Empaer, Robson Junior Hartmann, falará sobre as experiências das caminhadas da natureza e o concurso gastronômico no município de Mirassol D´Oeste e região. Na cadeia produtiva da fruticultura tropical a palestra será com os representantes da Seaf, o superintendente Luciano Gomes Ferreira e o técnico Leonardo da Silva Ribeiro.

Na piscicultura, a experiência será a criação de tilápias em tanques elevados, pelo presidente da Cooperativa Múltipla de Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso (Coodesus), Marcio Paulo da Silva. A última palestra será sobre a produção de mel, com o especialista em apicultura, Catarino Mendyes.
Foto: Ellen Costa/Empaer-MT

Evento | Fórum das Cadeias Produtivas da Agricultura Familiar

Data: quinta-feira (13.07), das 7h às 18h (com intervalo para almoço)
Local: Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro – durante a Expoagro

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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