MATO GROSSO
Fórum sobre cadeias produtivas da agricultura familiar acontece nesta quinta-feira (13)
MATO GROSSO
Durante todo dia, 11 palestras abordarão assuntos como pecuária leiteira, turismo rural, cana-de-açúcar, aspectos sanitários, produção de banana da terra, empreendedorismo, gastronomia, fruticultura, piscicultura e apicultura.
O coordenador do Fórum de Cadeias Produtivas da Agricultura Familiar, Geraldo Donizete Lúcio, explicou que para as palestras foram escolhidos temas importantes tanto para o agricultor como para a sociedade.
“Estar dentro da Expoagro é uma oportunidade de mostrar o posicionamento da agricultura familiar em Mato Grosso. Permite também debater situações que devem ser mudadas, como é o caso da banana. Hoje, compramos de outros estados 70% do que consumimos no estado, e temos condições de atender essa demanda”, ressalta Geraldo, que é coordenador da Feira da Agricultura Familiar e Turismo Rural – Feaftur
Programação
Na abertura, o presidente da Empaer, Renaldo Loffi, e a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, explanarão sobre as políticas públicas nas cadeias produtivas no segmento.
A programação traz a palestra “Calendários sanitários em rebanhos leiteiros – importância e implantação”, pela coordenadora regional da Empaer e médica veterinária Luma Camargo Prados. Terá ainda a explanação do secretário de Turismo de Nossa Senhora do Livramento, José Eugênio, sobre a experiência da feira “É de Livramento”. A empreendedora rural, social e criativa, Zilair Martins, irá falar sobre o Empório Serra Pantaneira – Agregar valores da cana de açúcar a banana.
Sobre o turismo rural, os protagonistas envolvidos no Projeto Caminhos do Morro, na comunidade Morrinhos, em Santo Antônio do Leverger, explanarão sobre a iniciativa no fomento à cadeia produtiva com as experiências do Rancho Epona, Recanto do Jaó, Bodega Pantaneira, entre outros.
Na formalização sanitária da agroindústria familiar, o debate contará com representantes da Seaf, Vigilância Sanitária Estadual, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea).
No período da tarde, a programação começa com a sistema de produção da banana da terra no Estado, apresentado pelo pesquisador da Empaer, Humberto de Carvalho Marcilio. Logo em seguida, o proprietário da pousada Recanto de Compostela, Valdizar Andrade, falará sobre os desafios de empreender no espaço rural, no município de Jangada.
O turismólogo da Empaer, Robson Junior Hartmann, falará sobre as experiências das caminhadas da natureza e o concurso gastronômico no município de Mirassol D´Oeste e região. Na cadeia produtiva da fruticultura tropical a palestra será com os representantes da Seaf, o superintendente Luciano Gomes Ferreira e o técnico Leonardo da Silva Ribeiro.
Na piscicultura, a experiência será a criação de tilápias em tanques elevados, pelo presidente da Cooperativa Múltipla de Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso (Coodesus), Marcio Paulo da Silva. A última palestra será sobre a produção de mel, com o especialista em apicultura, Catarino Mendyes.![]()
Foto: Ellen Costa/Empaer-MT
Evento | Fórum das Cadeias Produtivas da Agricultura Familiar
Data: quinta-feira (13.07), das 7h às 18h (com intervalo para almoço)
Local: Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro – durante a Expoagro
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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