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Fórum Regional reúne mais de 300 servidores em debate sobre aplicação de recursos públicos

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O Governo de Mato Grosso e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos promoveram, nesta quarta-feira (13.09), o 22° Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Mato Grosso, que reuniu que reuniu mais de 300 servidores e gestores estaduais, federais, municipais. O objetivo foi debater a captação e aplicação de recursos públicos, transferidos pela União para a execução de políticas públicas.

O evento ocorreu no Palácio Paiaguás, no Salão Nobre Cloves Vettorato, em Cuiabá, com a presença de representantes municipais, das secretarias estaduais, órgãos de controle federais e estaduais, além das organizações da sociedade civil.

O secretário adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta, participou da abertura e destacou a importância do evento para o fortalecimento da governança e melhor utilização dos recursos públicos, transferidos pela União.

“Esse é um momento importante, de diálogo e fortalecimento da rede colaborativa. Essa integração é fundamental para que políticas públicas sejam entregues com eficiência, de forma que atendam às demandas do cidadão”.

Para o secretário de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Roberto Pojo, os fóruns regionais aumentam a capacidade do Estado e do Município utilizarem os recursos federais. De acordo com ele, cerca de R$ 270 milhões são transferidos pela União anualmente.

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“O Fórum é uma iniciativa da Rede de Parcerias e Transferências da União com os estados e municípios. É uma construção conjunta que já tem 8 anos, então é algo que vem com objetivo de fazer com que o poder público aumente sua capacidade no gasto dos recursos que são transferidos e que precisam ser executados para a construção e entrega de políticas públicas”, explicou o secretário de Gestão e Inovação.

A captação e aplicação das transferências é viabilizada por meio de instrumentos como convênios, contratos de repasses, termos de parcerias, colaboração e fomento. Para que haja melhor compreensão dos instrumentos, a Rede de Parceiras capacita os atores envolvidos e promove reuniões de alinhamento para construção colaborativa de soluções e melhorias.

Segundo a diretora de Transferências e Parcerias da União, Regina Lemos de Andrade, a Rede de Parceiras está sempre disponível aos estados e municípios.

“A gente também convoca os municípios para participarem. Nós levamos ajuda e capacitação, tanto o Governo Federal, quanto a própria coordenadoria da Rede aqui no Estado, dentro da Secretaria de Fazenda. Estamos todos aqui trabalhando para a melhoria dos processos e, por consequência, dos serviços públicos”, afirmou.

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Atualmente, a Rede de Parcerias conta com mais de 221 parceiros em todo país, como órgãos e entidades públicas e privadas. Em Mato Grosso, além do Governo do Estado, fazem parte da Rede de Parcerias a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), o Ministério Público (MPMT), a Prefeitura de Cuiabá, bem como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF).

22º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias

O 22º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias, realizado por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR), ocorre entre os dias 11 e 15 de setembro, e conta com capacitações sobre o Transferegov.br e o Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov.br, do Governo Federal.

A Agenda MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e uma reunião técnica e estratégica também ocorreram nesta semana, com participação dos membros da Rede de Parcerias.

Fonte: Governo MT – MT

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Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (22), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO) e tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com obesidade. A instalação ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”.

Criada por meio do Requerimento nº 532/2026 e constituída pelo Ato nº 0752/2026, a CST terá prazo de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período. Nesse período, os membros deverão estudar os principais problemas enfrentados pelos pacientes, avaliar os serviços disponíveis na rede pública de saúde e apresentar propostas que possam ampliar o acesso ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida à população.

Uma das principais preocupações apresentadas durante a instalação foi a dificuldade de acesso às cirurgias reparadoras, procedimentos realizados para retirar o excesso de pele após uma perda significativa de peso, especialmente entre pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica.

A presidente da CST e da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO), Juvelina de Campos Nunes, destacou que, embora Mato Grosso tenha avançado na oferta de cirurgias bariátricas, muitos pacientes continuam enfrentando dificuldades para concluir o tratamento.

Segundo ela, somente nos últimos dois anos, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de cinco mil cirurgias bariátricas. O número, apresentado pela representante da associação, reforça a preocupação com a demanda por procedimentos reparadores nos próximos anos.

“Hoje temos vários hospitais que realizam a cirurgia bariátrica, mas existe uma lacuna muito grande no tratamento. A pessoa emagrece, passa por todo o processo de recuperação, mas o que ela vai fazer com o excesso de pele? Essa é uma parte muito dolorosa, que afeta a autoestima, os relacionamentos e a vida social. Precisamos que o poder público compreenda que a cirurgia reparadora também faz parte desse tratamento”, afirmou Juvelina.

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A presidente relatou ainda que, conforme levantamento realizado por ela em 2023, havia mais de cinco mil pacientes na fila por cirurgias reparadoras no Hospital Municipal de Cuiabá. Para Juvelina, a dificuldade de acesso aos procedimentos pode provocar sofrimento emocional e isolamento social, principalmente entre mulheres.

A luta também faz parte da história pessoal da presidente da AMO. Após chegar aos 165 quilos, Juvelina passou por uma cirurgia bariátrica em 2004 e conseguiu reduzir significativamente o peso. Entretanto, precisou recorrer à rede privada e a ações judiciais para realizar parte das cirurgias reparadoras.

“Eu tive a oportunidade de fazer as minhas cirurgias, mas não desisto dos meus associados que não têm essa condição. Precisamos trazer para o legislador a nossa dor, as nossas necessidades e dificuldades. Se não mostrarmos essa realidade, como vão saber que estamos sofrendo e que precisamos de políticas públicas? ”, questionou.

Prevenção e tratamento –Além das cirurgias reparadoras, a CST pretende discutir ações de prevenção à obesidade desde a infância, incentivo à alimentação saudável e ampliação das alternativas de tratamento, incluindo o acompanhamento médico e o uso de medicamentos quando indicados.

Durante a reunião, o médico Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, especialista em Cardiologia e Clínica Médica, destacou que a obesidade é uma doença crônica que exige atenção contínua e pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.

Ele também defendeu que o enfrentamento da obesidade não fique restrito aos procedimentos cirúrgicos ou ao uso de medicamentos emagrecedores, mas inclua diagnóstico precoce, acompanhamento profissional e ações educativas.

“As canetinhas vieram para ajudar, mas não vão fazer milagres. Precisamos compreender que a obesidade é uma doença séria, que deve ser controlada. É fundamental trabalhar a prevenção e garantir que essas pessoas tenham acompanhamento adequado”, ressaltou Sandrin.

A procuradora aposentada do município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, integrante da CST, chamou a atenção para o preconceito enfrentado pelas pessoas com obesidade e para os impactos emocionais provocados pela cobrança de padrões estéticos.

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“Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito gordofóbica. Muitas pessoas deixam de participar de atividades e de conviver socialmente porque não se sentem bem com a própria aparência. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas e garantir que tenham acesso ao atendimento de que necessitam”, afirmou.

O médico Gunther Peres Pimenta, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, e o delegado Bruno Lima Barcellos, relator da CST, participaram de forma virtual e colocaram suas experiências profissionais à disposição dos trabalhos da Câmara Setorial.

Composição  da CST:

Presidente:Juvelina de Campos Nunes – Presidente da Associação Mato-grossense de Obesidade – AMO.

Relator:Delegado Bruno Lima Barcellos.

Secretária:Silvana Aparecida Gadani de Arruda – Vice-Presidente da AMO.

Membros:

1. Dr. Gunther Peres Pimenta – CRM 3196, RQE 380 e 8327 – Titular do Colégio de Cirurgiões e Titular da

Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

2. Dr. Regis Vilela Leal – CRM-MT 6233, RQE 2966/5171/5520/6254 – Titular do Colégio Brasileiro de

Cirurgiões e Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

3. Dr. Tarsis Miyabara – CRM 7860, RQE 4555 – Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com atuação em

cirurgia videolaparoscópica, cirurgia bariátrica e metabólica e cirurgia robótica;

4. Dr. Ismael Carvalho – CRM/MT 3985, RQE 2481 – especialista em Cirurgia Plástica;

5. Dr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin – CRM-MT 1047, RQE 6867/6866/2510/6823 – especialista em

Cardiologia e Clínica Médica, com atuação também em Medicina Intensiva e Pneumologia;

6. Dr. Marcus Antônio Godoy – Cardiologia – CRM-MT 3499 / RQE 1562;

7. Dra. Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis – Procuradora Municipal – OAB/MT 3942;

8. Antero Paes de Barros Neto – radialista e jornalista.



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