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Fórum Intersetorial discute repactuação das metas na área da Educação

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As reuniões presenciais do Fórum Intersetorial de Acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE) foram retomadas nesta quinta-feira (19), em um encontro na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, sob a coordenação da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania (Educação). Cerca de 20 integrantes estiveram presentes para debater as principais metas do PNE aplicadas às realidades do Estado e dos municípios, os impactos da pandemia na Educação em Mato Grosso, e a necessidade de reavaliação e repactuação das metas prioritárias.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, idealizador do Fórum, recordou os temas discutidos nos anos de 2018 e 2019, a definição de seis metas como prioritárias para companhamento e destacou a existência de um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT),após auditoria, sobre o cumprimento dos Planos Municipais de Educação. “Esse relatório demonstrou que, infelizmente, a situação está crítica. Os planos não estão sendo cumpridos, mesmo estando praticamente a dois anos do encerramento do Plano Nacional de Educação. E isso nos traz grande preocupação”, consignou, acrescentando acreditar na renovação do PNE.

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Miguel Slhessarenko contou que o Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação, elaborou um roteiro de atuação destinado aos promotores de Justiça de todo o Estado, para fiscalização e acompanhamento do cumprimento das metas dos Planos Municipais de Educação. O promotor falou também sobre as consequências do ensino remoto. “Esses dois anos de pandemia e de escolas fechadas trouxeram severas consequências para a Educação. Hoje nos preocupamos com os altos índices de abandono escolar, nunca antes vistos no país, e em recuperar a aprendizagem”, ponderou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou a importância da reunião para a área da Educação e levantou preocupação com relação à qualidade dos planos municipais. Relatou que uma parceria firmada entre a AMM e o TCE-MT prevê a realização de capacitação para gestores e servidores públicos das prefeituras, de modo a garantir eficiência na execução de políticas públicas. “Um dos temas a serem tratados é a elaboração, adequação e realinhamento dos Planos Municipais de Educação”, disse.

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O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de Mato Grosso, Eduardo Ferreira da Silva, ponderou que, embora os planos municipais sejam leis, muitos foram copiados e não possuem autenticidade. “Quero externar minha tristeza por saber que a Educação copia e cola quando, na verdade, deveria construir conhecimento”, pontuou, reforçando a necessidade de repactuação para avançar no cumprimento das metas.

Também participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), secretarias municipais de Educação de Cuiabá e Várzea Grande, dos conselhos Estadual e Municipal de Educação, da Assembleia Legislativa, da Câmara de Vereadores da Capital, do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), do Fórum Estadual de Educação, entre outras entidades.

Fonte: MP MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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