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Fórum de Campinápolis passa por reforma e atendimento presencial é suspenso por 60 dias

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O atendimento presencial do Fórum da Comarca de Campinápolis (475 km de Cuiabá) está suspenso a partir desta segunda-feira (16 de outubro) por um prazo de 60 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais tempo. Neste período, o prédio do Fórum passará por reformas e adequações, os serviços judiciais continuarão funcionando. O telefone fixo ficará inoperante, já que será necessário desligar a rede de internet e telefonia para a realização dos trabalhos na reforma.
 
A resolução é da diretora do Foro, a juíza de Direito Lorena Amaral Malhado, que assinou a Portaria nº 53/2023-DF para comunicar também o regime de tele trabalho para os servidores.
 
O início das obras será no dia 23 de outubro e consistem em serviços de reparação na cobertura da edificação, adequações nas instalações elétricas e de cabeamento estruturado, rede lógica (manutenção e melhoria dos equipamentos de informática), revisão das instalações hidro sanitárias, serviços de conserto e pintura em esquadrias metálicas, pintura de paredes, troca de piso, entre outros. O prazo de execução dos serviços é de 120 dias.
 
De acordo com a Portaria, o comparecimento de reeducandos também fica suspenso até o retorno do expediente presencial, não havendo prejuízo ao curso da execução da reprimenda.
 
Não haverá suspensão de prazos processuais, uma vez que os serviços de manutenção predial preventiva do fórum não trarão impactos à acessibilidade dos sistemas PJE, SEEU, CIA, no qual tramitam todos os processos judiciais da Comarca.
 
O atendimento às partes, advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública será realizado prioritariamente, durante o horário de expediente, das 12h às 19 h (horário de Cuiabá-MT):
 
 Gabinete:
E-mail: cam.gabvaraunica@tjmt.jus.br
Telefone WhatsApp: (66) 3437 -17 26
 
Secretaria da vara única
E- mail: campinapolis.1vara@tjmt.jus.br
Telefone WhatsApp: (65) 9244-6685
 
Central de administração – E-mail: campinapolis@tjmt.jus.br
 
Central de distribuição – E-mail: 13162@tjmt.jus.br
 
Central de mandados – E-mail: 3072@tjmt.jus.br
 
Central de arrecadação e arquivamento – E-mail: 21246@tjmt.jus.br
 
Diretoria 
E-mail: rca.diretoria@tjmt.jus.br
Telefone/WhatsApp: (66) 99281-2119
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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