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Fiscalização da Lei Seca prende motoristas com carro roubado, drogas e mandado de prisão em aberto

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A Operação Lei Seca realizada na madrugada deste sábado (13.04), na Avenida Couto Magalhães, área central de Várzea Grande, levou à prisão 12 motoristas.

Quatro dos motoristas presos foram identificados com combinações de delitos graves, além de terem sido flagrados bêbados. Um tinha mandado de prisão em aberto por furto qualificado (artigo 155), um portava droga ilícita e não tinha habilitação (CNH) e dois estavam na rua dirigindo sem nunca terem tirado a habilitação.

O único motorista preso que não estava bêbado dirigia um carro com documentação falsa e a numeração do motor adulterada. Ele deve responder falsificação, crime previsto no artigo 311, do Código Penal.

Nos casos dos motoristas com mandado em aberto e porte de droga,  os condutores respondem pelos Código de Trânsito (CBT) e Penal (CP). Já para os não habilitados, o enquadramento criminal combina os artigos 306 (da embriaguez) e 298 (não ter habilitação), ambos no Código de Trânsito(CTB).

A 16ª edição chegou ao final com 140 veículos fiscalizados e 142 testes de alcoolemia aplicados.

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De acordo com o relatório final,  91 autos de infração foram lavrados e 61 veículos removidos, sendo 43 carros e 18 motocicletas.

A fiscalização do trânsito com operações Lei Seca é coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-MT). Nessa operação trabalharam equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Técnica Científica(Politec) e Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.
 

Fonte: Governo MT – MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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