MATO GROSSO
Financiamento de ações de descarbonização é tema de debate nacional sediado em Cuiabá
MATO GROSSO
Secretários estaduais de Meio Ambiente dos Estados, embaixadores, especialistas e autoridades se reuniram, na tarde desta quarta-feira (11.05), na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), para debater estratégias para financiar ações de neutralização de carbono.
O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, afirmou ser uma honra receber os secretários de meio ambiente e outras autoridades no estado. Ele destacou ainda que este tema é central para Mato Grosso, por possuir planejamento para neutralizar as emissões de carbono até o ano de 2035, por meio do Programa Carbono Neutro MT.
“Reafirmamos, para o mundo, o nosso compromisso de cumprir as leis ambientais, de produzir, porém mantendo o nosso território preservado para as próximas gerações”, declarou.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti, destaca que a entidade tem se dedicado em ampliar o protagonismo dos estados no combate às mudanças climáticas, por meio de ações regionais.
“Estes diálogos fortalecem a integração e o esforço em volta da pauta climática. Ao final deste ciclo de debates, esperamos entregar compromissos consistentes, graças ao engajamento dos Estados e a cooperação com outras instituições”, destaca.
O nono diálogo da série “Recuperação Verde: caminhos sustentáveis para os estados”, é promovido pelo programa Strategic Partnerships for the Implementation of the Paris Agreement (SPIPA, ou Parcerias Estratégicas para Implementação do Acordo de Paris, em português) e pela Associação de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), com o apoio do Disclosure Insight Action (CDP) ou Ação de Entendimento de Divulgação, em português.
Este é último encontro do ciclo de diálogos, embora seja o primeiro a ser realizado de forma híbrida, com a maioria dos integrantes de modo presencial na sede da Sema, em Mato Grosso.
Palestras e mesa redonda
A gerente de Programas em Finanças Sustentáveis da Sitawi, Tatiana Assali, falou sobre decisão de investimento, levando em consideração questões ambientais, sociais e de governança, que impactam na aquisição de crédito por estados. Já o diretor do Projeto Felicity no Brasil, Gustavo Ribeiro, abordou lições aprendidas em parcerias com instituições financeiras no Brasil, preparação dos projetos para captação de recursos, análise financeira e os riscos de crédito.
Segundo ele, os projetos e análises prévias de instituições internacionais, e questões cambiais, podem ser barreiras para quem quer acessar esses recursos. Ele avalia ser mais simples em operações bilaterais com um intermediário financeiro.
Michele Stua, especialista em estratégias e políticas de baixo carbono, apresentou exemplos de boas práticas na União Europeia, em financiamento para recuperação verde, enquanto Andreia Banhe, gerente de Estados e Regiões da América Latina na CDP, mostrou como a iniciativa conecta projetos de municípios e estados com investidores.
O embaixador da União Europeia no Brasil, Ignácio Ibanez, afirmou que o programa Carbono Neutro MT, implantado em Mato Grosso, vai fortalecer e efetivar o equilíbrio entre as emissões de carbono. “Servirá claramente para ter cadeias produtivas livres de desmatamento. A embaixada estará ao lado de Mato Grosso para ajudar a neutralizar as emissões líquidas de carbono”, afirmou.
Também esteve presente ao encontro o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms.
Por último, a mesa redonda “Lacunas e oportunidades de financiamento” discutiu as lacunas do financiamento ambiental, com a moderação de Raquel Souza, assessora técnica da GIZ (Sociedade de Cooperação Internacional, em português).
Participaram da mesa como debatedores: Anne Gander, gerente de Projetos na Agence Française de Développement (AFT ou Agência Francesa de Desenvolvimento); Bruna Araújo, gerente de Sustentabilidade na Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE); José Aires dos Santos, gerente de Produtos no Banco da Amazônia (BASA); e José Rafael Neto, executivo sênior no Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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