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Feira da Agricultura Familiar e Turismo Rural começa nesta segunda-feira (10)

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Com a participação de 54 expositores, a terceira edição da Feira Estadual da Agricultura Familiar e Turismo Rural (Feaftur) abre seu espaço para o público, nesta segunda-feira (10.07), durante a 55ª ExpoAgro 2023, no Parque de Exposições Jonas Pinheiro, em Cuiabá. A feira é promovida pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). A exposição, que segue até domingo (16.07), terá um espaço de 600 metros quadrados dividido entre agricultores familiares e comerciantes.

Durante os dias de evento, os visitantes irão conhecer o Projeto Natural do Campo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e serão comercializados produtos da agricultura familiar da baixada cuiabana e outros municípios, sendo alguns com assistência técnica da Empaer, como mandioca, abóbora, alface, couve, abacaxi, cebolinha, maxixe, quiabo, rúcula, jiló, pimenta, quiabo e tomate. Terá ainda doces, licores, queijos, xarope, temperos, derivados da banana (doces, salgados, frita, chips), salames, linguiça, geleias, bolos, pães, rapaduras, farinhas de vários sabores, café orgânico, mel, própolis, produtos agroecológicos, artesanatos, mudas frutíferas, ornamentais e nativas, fertilizante orgânico e energia solar.

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Entre os expositores, uma equipe da Empaer irá apresentar os trabalhos desenvolvidos nos municípios e comunidades rurais de fomento ao turismo rural. Exemplo da Trilha Chapadão dos Parecis e Caminhada na Natureza, desenvolvido pelo técnico Rafael Simões, em Nortelândia. Outra referência será o projeto Caminhos do Morro, pela técnica Ludmila Bodnar junto com as empreendedoras Mirian Ferraz e Edna Lopes, que irão divulgar seus produtos: Rancho Epona, Trilha Pirâmides dos Desejos, Desafio dos 100 Km no entorno e subida do Morro de Santo Antônio, Recanto do Jaó e café da manhã.

Um espaço foi reservado para expositores que produzem artesanato, como pano de prato, toalhas, crochê, arranjos, tapetes bolsas, oratório, arranjos, espelhos emoldurados, pilão, fruteira, vaso, gamela, colher de pau, pilãozinho, jarro, imagem de arte sacra, entre outros.

Nesta edição estão participando os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Gaúcha do Norte, Alta Floresta, Nortelândia, Cáceres e São José do Rio Claro.

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A 3ª edição da Feaftur conta com apoio institucional do Governo do Estado, Sindicato Rural de Cuiabá, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famto), Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Universidade Federal de Mato Grosso, Famato e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio).

Serviço | Feira Estadual da Agricultura Familiar e Turismo Rural de Mato Grosso

Data: 10 a 16 de julho, 18h às 23h

Local: 55ª ExpoAgro 2023, em Cuiabá.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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