MATO GROSSO
Fazenda cria Secretaria Adjunta especializada em tecnologia e inovação
MATO GROSSO
A tecnologia digital tem feito parte da vida do cidadão e transformado a administração pública, que, cada vez mais, busca ferramentas de automação para facilitar o acesso aos serviços e informações disponibilizadas para a sociedade. E é com esse objetivo que a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso criou uma nova secretaria adjunta, especializada em tecnologia e inovação digital.
A Secretaria Adjunta de Transformação Digital e Inovação Fazendária (STDI) passa a fazer parte da estrutura organizacional da Sefaz para tornar a instituição mais eficiente e moderna.
“Uma Sefaz mais eficiente e moderna, 100% digital. Esse é o papel da Adjunta de Transformação Digital. Vamos integrar e unificar ainda mais os setores, além de tonar mais ágil e fácil o acesso às informações e serviços ofertados ao cidadão”, explica o secretário adjunto de Transformação Digital, Kleber Geraldino.
De acordo com o gestor, a modernização da Sefaz vai beneficiar tanto o relacionamento com o contribuinte quanto com outras instituições públicas ou privadas. A gestão de dados, a integração de sistemas e a computação em nuvem são algumas das ações a serem desenvolvidas pela nova adjunta, que tem o desafio de implementar essas estratégias de transformação digital.
“Modernização de processo, procedimentos mais simples e eficientes, adoção de serviços em nuvem, sistemas mais integrados, base de dados mineradas para a geração de informações eficazes para as tomadas de decisões, não só da Sefaz, mas em todo o governo, é um dos desafios da nova secretaria adjunta especializada em tecnologias”, pontua Kleber Geraldino.
É importante ressaltar que essa transformação e inovação tecnológica está alinhada com os eixos do Programa Mais MT – Simplifica MT e Eficiência Pública – que buscam ampliar os serviços digitais disponibilizados ao cidadão, reduzindo custos e desburocratizando os processos.
Nova estrutura
Além da nova Secretaria Adjunta de Transformação Digital e Inovação Fazendária, a Sefaz fez, recentemente, alterações em sua estrutura. Uma delas é a mudança no comando da pasta fazendária, que passou a ser conduzida pelo servidor de carreira e fiscal de tributos Fábio Fernandes Pimenta.
A nomeação do gestor, que substituiu o ex-secretário Rogério Gallo, nesta semana, em uma solenidade no Palácio Paiaguás. Gallo deixou a pasta fazendária para assumir a chefia da Casa Civil. Anteriormente, Fábio Pimenta era responsável pela Secretaria Adjunta da Receita Pública, cargo esse que hoje é ocupado pelo também servidor de carreira e fiscal de tributos, Vinícius Simioni.
Já o secretário adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino, deixou a Secretaria Adjunta de Administração Fazendária (SSAF) ao assumir o novo cargo. Para conduzir a SAAF foi nomeada a servidora Radiana Silva Clemente.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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