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Famílias de Juína assinam contratos para aquisição da casa própria pelo SER Família Habitação

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Famílias do município de Juína começaram, nesta segunda-feira (05.06), a assinar os contratos para aquisição de unidades habitacionais por meio do SER Família Habitação do Governo de Mato Grosso. O programa idealizado pela primeira-dama de MT, Virginia Mendes, é feito por meio da MT Par. As assinaturas seguem até a quarta-feira (07.06). Ao todo serão 107 famílias beneficiadas.

Nesta segunda-feira (05.06), 33 famílias já assinaram o contrato com a Caixa Econômica Federal para a casa própria. O programa tem como destaque o atendimento a todas as faixas do Minha Casa Minha Vida. O Governo de Mato Grosso concede um subsídio de R$ 15 mil e a prefeitura de Juína, de R$ 12 mil.

As novas unidades habitacionais estão localizadas nos Residenciais São Tarcísio I e II, bairro Módulo seis. A seleção das famílias foi feita pela Prefeitura de Juína, com avaliação e aprovação da Caixa Econômica.

“O programa SER Família Habitação é um sonho e vai contemplar as famílias que precisam de um lar, porém não têm condições financeiras. Estou muito feliz de saber que em breve vamos entregar as chaves dessas casas. Agradeço ao Governo de MT por acreditar neste projeto e ao MT Par pelo trabalho dedicado do presidente Wener. Ter um teto, um cantinho para chamar de seu, onde você pode reunir as pessoas que você ama, é algo que não tem preço, isso significa dignidade”, disse a primeira-dama de MT, Virginia Mendes.

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O jovem casal Gabriela Silva de 25 anos e Lucas Dias de 26 anos, já assinaram o contrato e destacam a emoção de ter a casa própria. “É um grande sonho para nós conseguirmos a nossa casa e poder aumentar a família. Só de ter a sensação de algo seu, no seu nome, que é fruto do nosso suor, é gratificante demais”, destacou Gabriela.

Maria Alice Alves e Elias Alves estão casados há 21 anos e também acabam de assinar o contrato para realização do sonho de ter a casa própria. Elias afirma que a casa dará mais conforto e estabilidade. “Vamos conseguir propor uma vida melhor até para nossa filha que hoje mora em Rondônia para fazer faculdade”, disse Elias.

Outro casal que celebrou a assinatura é Joice Pessoa e Jean da Silva. Juntos há dois anos eles pensam em ter a casa própria desde o casamento. “Já estou planejando o quarto dos meus dois filhos, cada detalhe da casa eu já desenho e sonho em como vai ser poder colocar os móveis lá dentro e estar dormindo no que é nosso de verdade. Tenho muitos planos e estou muito feliz com tudo isso”, ressaltou Joice.

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O Governo de Mato Grosso construirá mais de 40 mil unidades habitacionais em todo Estado. “Pessoalmente me sinto muito feliz em trabalhar com a primeira-dama, Virginia Mendes e com o Governador Mauro Mendes na realização desta ação tão importante e transformadora na vida do cidadão”, destacou o presidente da MT Par, Wener Santos.

O prefeito de Juína, Paulo Augusto Veronese afirma que com a assinatura dos contratos, mais uma etapa do programa Ser Família Habitação está sendo concluída. “Estamos contemplando 107 famílias para que possam realizar o sonho de ter sua casa própria e essa é mais uma parceria de sucesso entre o município de Juína, Governo do Estado de MT e MT PAR”, finalizou o prefeito.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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