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Explicando direito: juíza Lorena Malhado explica o que é capacitismo

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Você já ouvir falar sobre capacitismo? Nesta semana, na nova edição do programa Explicando Direito, a juíza Lorena Amaral Malhado, titular da Vara Única de Nortelândia, esclarece essa e outras dúvidas relacionadas ao preconceito contra pessoas com deficiência.
 
“Capacitismo é a discriminação, o preconceito, contra pessoas com deficiência. Essa discriminação pode se apresentar desde as barreiras físicas, as atitudinais e as oportunidades. Ela deriva de uma crença de que as pessoas sem deficiência são superiores ou mais capazes que as pessoas com deficiência, por isso o termo capacitismo. Em uma sociedade igualitária, é inaceitável que isso exista”, salientou a magistrada.
 
Segundo ela, a legislação brasileira avançou muito em relação a esse tema, especialmente depois que aderiu à Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, dando a ela status de Emenda Constitucional, e com a promulgação da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/ 2015). “Inclusive, essa lei traz, esse artigo 88, a prática de um crime quando há o capacitismo, com uma pena de reclusão de 1 a 3 anos.”
 
A juíza Lorena Malhado esclarece que o capacitismo também pode surgir na linguagem, por meio de expressões que desvalorizam pessoas com deficiência, e em ações que as isolam, como barreiras arquitetônicas, falta de acesso a serviços de saúde e oportunidades de trabalho.
 
Durante o podcast, a juíza falou que a acessibilidade significa criar ambientes e serviços acessíveis a todos, independentemente das limitações, como rampas, elevadores e adaptações digitais. Já a inclusão vai além: é entender e reconhecer o outro, conviver e integrar pessoas com deficiência em todos os espaços, promovendo humanização.
 
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda, o texto ‘Ouça agora no Spotify!’, seguido da palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome da convidada, Lorena Amaral Malhado, bem como o tema Capacitismo. Na parte inferior, os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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