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Explicando Direito: Judiciário lança novo programa de rádio na próxima segunda-feira

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Na próxima segunda-feira (30 de maio), o Poder Judiciário de Mato Grosso lançará o novo programa de rádio “Explicando Direito”. A ação é fruto de parceria entre a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, por meio da Radio TJ.
 
A iniciativa conta com o apoio da Rádio Assembleia, do Poder Legislativo do Estado, que vai divulgar o programa todas as segundas-feiras, às 8h45, assim como nos intervalos de sua programação diária. O material também será disponibilizado no site da Esmagis-MT (https://esmagis.tjmt.jus.br/) e da Rádio (radiotj.tjmt.jus.br).
 
Segundo o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado, o próprio nome dessa atividade pedagógica já ressalta o objetivo da iniciativa. “Pretendemos explicar corretamente, numa linguagem compreensível, a legislação brasileira, a aplicação daquilo que nós entendemos como deveres e direitos subjetivos do cidadão. Buscamos dar respostas que envolvam a conscientização e o entendimento a respeito das relações sociais. Acreditamos que isso vai melhorar ou até mesmo transformar alguns pensamentos e relações humanas, e essa é a expectativa que a Esmagis e o Tribunal de Justiça têm”, observa.
 
Conforme explica a assessora de comunicação da Esmagis-MT, jornalista Keila Maressa, o programa “Explicando Direito” tem como objetivo levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população. Idealizado pela Esmagis-MT, o programa é produzido pela Coordenadoria de Comunicação, por meio da WebRádio TJ.
 
“Essa é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura, que é dirigida atualmente pelo desembargador Marcos Machado e pela desembargadora Helena Ramos. Tem a ideia de explicar para as pessoas mais simples o que elas têm de direito e como elas conseguem acessá-los. Para isso foi feita uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Esmagis, com a Assembleia Legislativa. São 15 minutos de entrevista, com linguagem fácil e acessível”, explica. Dentre os relevantes temas já definidos para os primeiros programas estão o feminicídio, o combate às drogas, a judicialização da saúde, a importância das conciliações, direito agrário etc.
 
A diretora de Imprensa e Novas Mídias da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, jornalista Nadja Vasques, destaca que o programa nasceu da necessidade de abordar o Direito e todo o universo do Poder Judiciário, como suas ações e programas, de forma com que todas as pessoas entendam: de maneira clara, objetiva e simples.
 
“Esse programa vai ser transmitido pela rádio Assembleia para todo tipo de público. A maior parte dos brasileiros não tem conhecimento muito profundo do Direito e encontra muita dificuldade para entender essa linguagem. O Direito está aí para todos. É um direito da sociedade procurar o Poder Judiciário para resolver as suas demandas, os seus problemas, e é importante que ela entenda os conceitos, o que o Poder Judiciário faz, de que forma ele pode ajudá-la. Esperamos distribuir um pouco desse conhecimento, de forma bem simples, para que todos possam entender.”
 
Como ouvir – A Rádio Assembleia pode ser ouvida na Baixada Cuiabana pela frequência 89,5 FM e pela internet no endereço https://radio.al.mt.gov.br. Também é possível ouvir no site da Esmagis-MT (https://esmagis.tjmt.jus.br/) e da Rádio (radiotj.tjmt.jus.br).
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Imagem retangular colorida em cinza e verde. A deusa da Justiça segura uma balança à esquerda. Ao centro, o dizer Explicando Direito e imagens de microfone, televisão e play. Assina a peça o logo da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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