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Explicando direito: Gabriela Jardim fala sobre encarceramento feminino

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Está no ar o 14º episódio do programa “Explicando Direito”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), com a mestre em Administração Pública e graduanda em Direito Gabriela Jardim. Nesta edição, ela fala sobre sua recente publicação, intitulada “Mulheres encarceradas: políticas públicas como meio de reinserção social”, lançada em fevereiro de 2023.
 
Gabriela, que já atuou como pesquisadora do projeto “Crianças e o cárcere: efeitos do sistema prisional no desenvolvimento da primeira infância” junto à Organização dos Estados Ibero-americanos, explicou que iniciou a pesquisa atuando dentro dos presídios, para conhecer realmente a estrutura, ver o funcionamento e entender como era a prática. “Quando eu entreguei a dissertação do mestrado, eu apresentei perante a banca e logo em seguida uma editora, Editora Dialética, entrou em contato comigo, interessada na publicação”, destacou.
 
“Atualmente a sociedade não está preparada para receber esses presos, essas presas. Por que eu digo isso? Nós não temos prisão perpétua. Uma hora essas pessoas saem. E até no livro eu trago a estrutura que hoje é feita, principalmente para as mulheres que tem suas especificidades através do gênero. Quando eu falo que mulheres menstruam, mulheres engravidam, mulheres têm as questões hormonais que oscilam. Então, essas especificidades, quando da lei de criação, da Lei de Execução Penal de 84, ela não contemplou essas especificidades”, observou.
 
Segundo ela, como o encarceramento vem crescendo de forma desenfreada e exponencial, sem que haja investimentos por parte do governo. “Há casos, por exemplo, de mulher que ao não receberem absorventes suficientes na época de menstruação, já foi encontrado mulheres colocando miolo de pão para conseguir ali segurar o período menstrual. Essas e outras situações que são encontradas nos presídios. Então, quando eu falo ali que a mulher, ou qualquer outro encarcerado, uma hora ele sai. Na situação atual do sistema carcerário em que encontramos, ele sai e sai pior.”
 
No programa, ela fala sobre a trajetória até a publicação do livro, das visitas feitas a presídios, das dificuldades relativas às mulheres no dia a dia do cárcere, sobre a Lei de Execução Penal, falta de políticas públicas, de como o livro é estruturado, entre outros assuntos.
 
 
 
ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem retangular e colorida. Na lateral esquerda o ícone de play acompanhado do texto: /tjmtoficial. Na parte superior direita o logo do Programa Explicando Direito. Ao centro, a foto da convidada. Acompanha texto: Escritora Gabriela Jardim. Assista agora! 14º Episódio. Assina a peça a logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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