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Expediente na sede do Procon Estadual será encerrado às 12h nesta sexta-feira (08)

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O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), informa que, nesta sexta-feira (08.07), o expediente na sede do órgão de Defesa do Consumidor será encerrado às 12h para desinfecção do prédio. A medida visa resguardar a saúde e segurança dos servidores e consumidores, como forma de prevenir a disseminação do Coronavírus.

A sede do Procon Estadual de Mato Grosso está localizada na Rua Baltazar Navarros, 567, esquina com a Av. General Vale (antigo Sine), no bairro Bandeirantes, em Cuiabá (MT). O atendimento ao público será retomado normalmente na segunda-feira (11.07) das 8h às 17h.

Nos demais postos estaduais do Procon, o atendimento aos consumidores segue normalmente. Confira abaixo os horários de atendimento:

– Ganha Tempo da Praça Ipiranga (Cuiabá): das 08h às 17h;

– Ganha Tempo do CPA 1: das 08 às 17h;

– Assembleia Legislativa: das 07h às 17h;

– Centro Estadual de Cidadania, que fica dentro do Várzea Grande Shopping: das 10h às 18h.

Plataforma online

Os consumidores podem, ainda, registrar reclamações, sem sair de casa, no site consumidor.gov.br

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Participam da plataforma de reclamação online algumas das empresas mais demandadas no Procon-MT, como operadoras de telefonia, bancos, grandes redes de varejo, as concessionárias de energia elétrica estadual e de água e esgoto de Cuiabá, entre outros.

Fonte: GOV MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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