MATO GROSSO
Expediente na sede do Procon Estadual será encerrado às 12h nesta sexta-feira (08)
MATO GROSSO
O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), informa que, nesta sexta-feira (08.07), o expediente na sede do órgão de Defesa do Consumidor será encerrado às 12h para desinfecção do prédio. A medida visa resguardar a saúde e segurança dos servidores e consumidores, como forma de prevenir a disseminação do Coronavírus.
A sede do Procon Estadual de Mato Grosso está localizada na Rua Baltazar Navarros, 567, esquina com a Av. General Vale (antigo Sine), no bairro Bandeirantes, em Cuiabá (MT). O atendimento ao público será retomado normalmente na segunda-feira (11.07) das 8h às 17h.
Nos demais postos estaduais do Procon, o atendimento aos consumidores segue normalmente. Confira abaixo os horários de atendimento:
– Ganha Tempo da Praça Ipiranga (Cuiabá): das 08h às 17h;
– Ganha Tempo do CPA 1: das 08 às 17h;
– Assembleia Legislativa: das 07h às 17h;
– Centro Estadual de Cidadania, que fica dentro do Várzea Grande Shopping: das 10h às 18h.
Plataforma online
Os consumidores podem, ainda, registrar reclamações, sem sair de casa, no site consumidor.gov.br
Participam da plataforma de reclamação online algumas das empresas mais demandadas no Procon-MT, como operadoras de telefonia, bancos, grandes redes de varejo, as concessionárias de energia elétrica estadual e de água e esgoto de Cuiabá, entre outros.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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