Expansão da Justiça Restaurativa de MT á apresentada em Encontro dos Núcleos de Solução de Conflitos

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9 de outubro de 2023

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Durante o 1º Encontro de Nupemec´s (Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) da região Centro-Oeste a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, falou sobre a “Implantação e expansão da Justiça Restaurativa no Estado de Mato Grosso. O evento é uma realização do TJMT e foi realizado em Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá).

O quarto painel do dia começou com a troca de palavras gentis, entre o presidente do Fonamec-AM, juiz Gildo Alves de Carvalho Filho e a desembargadora, numa demonstração de coleguismo, tanto de profissão quanto de ideal: o da Justiça Restaurativa e Inclusiva.

A magistrada iniciou sua fala dizendo que condições a levaram a estar presidente para então ter a capacidade e a possibilidade de realmente consolidar a construção de tudo aquilo que pensa que é a sua missão deixar como legado. “Nós estamos já passando pela vida da magistratura, mas certos de que temos aí, um número bastante grande de colegas, de servidores e de pessoas em geral que darão tudo para fazer com que essa sementeira nunca regrida e sempre tenha a expansão”, disse a desembargadora.

Em seguida, ela falou sobre o início da Justiça Restaurativa em Mato Grosso, ainda em 2015 com a implantação do Centro de Práticas Restaurativas (Ceprar) no âmbito do Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, ainda vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que havia sido criado em 2011.

“Em 2017, depois da edição da Resolução 225 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), tivemos a iniciativa de propor ao Tribunal Pleno e conseguimos a edição da Resolução nº 13, criando o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), porque até ali já estava muito claro que a Justiça Restaurativa precisava de uma estrutura que o Nupemec não poderia abrigar. No entanto, essa estrutura administrativa só veio em 2021, por meio de uma lei estadual, a 11.638/2021. Olhem o passo a passo, as demandas que isso nos consumiu até chegar lá, para provar para a alta administração que nós dependíamos de uma estrutura maior e aí nós estávamos fortalecidos com a presença do desembargador Mário Kono”, contou a magistrada.

Então, juntando as forças, no Nupemec e no Nugjur, fizeram uma gestão compartilhada. Somente no papel eram separados. “Dividimos até a gestora. A Euzeni se virava nos 30 para dar conta dos dois núcleos e nós começamos então, a tomar gosto e um amor imenso pelas práticas restaurativas muito animadoras com a experiência no Juizado Especial da Infância e Juventude, onde também temos um Cejusc especializado na Infância e Juventude. Nós temos aqui, alguns Cejuscs especializados: da Infância, do Meio Ambiente, dos Juizados Especiais, da Saúde e agora do Superendividamento, que está em vias de ser instalado, além do Empresarial”, enumerou a magistrada.

A desembargadora explicou que por meio da Justiça Restaurativa o TJMT passou a trabalhar na criação de soluções que não apenas resolvem problemas, como fortalecem relações e promovem um ambiente mais justo e harmonioso.

“Esse começo foi bastante diversificado. Eu mesma como uma das alunas da primeira ou segunda turma para facilitadores de Círculos de Construção de Paz, fizemos estágios em vários lugares. Fiz estágio no Hospital de Câncer, abrigos de idosos, escolas, instituições e oferecíamos os círculos para que todos pudessem fazer o estágio. Então, em 2018, o nosso tribunal começa a fazer uma grande publicidade para angariar adeptos e espaço. Optamos por fazer tudo isso com base e utilizando apenas os Círculos de Construção de Paz, que é uma metodologia mais simples, porém de uma potência fantástica na melhoria dos relacionamentos”, afirmou a desembargadora.

Em seguida, o Tribunal começou a lançar os próprios programas restaurativos, mas ainda havia muitas dificuldades de fazer uma programação extensa, porque eram poucas as pessoas formadas. “A minha vontade, somada à possibilidade que surgiu de me colocar à disposição para a presidência, porque o meu foco “estar presidente” era justamente para a política da consensualidade. Nunca foi outro móvel. É claro que tudo vem junto, mas a prioridade é essa e continuará sendo até o final do ano que vem, quando encerra o biênio.”

Nesse compasso, mesmo antes que o CNJ publicasse que este 2023, seria o ano da Justiça Restaurativa na Educação, o projeto do TJMT já estava pronto. “Estamos, inclusive, finalizando uma contratação com a Unesco para nos ajudar a expandir com maior velocidade as formações em torno dos Círculos de Construção de Paz”, afirmou.

Projeto “Eu e você na construção da Paz – A desembargadora Clarice contou que a juiza Maria Lúcia Prati tem vasta experiência em Justiça Restaurativa e que tem feito “uma revolução” nas práticas do Círculo da Construção da Paz nas escolas municipais da Comarca de Campo Verde (137 km de Cuiabá).

“Ela idealizou, desenvolveu e implantou o projeto “Eu e você na construção da paz”, em todas as escolas municipais da Comarca de Campo Verde, onde o projeto virou lei municipal que incluiu na grade curricular as práticas restaurativas na Educação. “O projeto está inscrito no Prêmio Innovare, do CNJ. Ela atua em parceria com toda a rede de proteção de Direitos da Criança e Adolescente na Comarca. Todas as escolas realizam os Círculos, de forma sistemática e frequente com o direcionamento intersetorial. Nós não só temos a escuta durante o Círculo, mas toda e qualquer violação de direito que é constatada, tem um mecanismo nesse projeto, que faz com que essa violação seja tratada de forma confidencial preservando a confidencialidade do círculo, mas que tenha uma efetividade no enfrentamento daquela violação pelo segmento que tiver sido responsável por aquele tipo de violação”, concluiu a desembargadora do TJMT.

A magistrada revelou que em 2024, pretende expandir a realização dos Círculos de Resolução de Conflitos (vítima e ofensor), nas atividades da Justiça Restaurativa do TJMT. A prática já foi utilizada em pequena escala e com sucesso no Jecrim.

Projeto Servidor da Paz – Nós temos hoje a menina dos olhos que é o projeto Servidor da Paz. Percebemos que dentro do ambiente os Círculos de Construção de Paz tem um grande alcance. “Costumo fazer círculos até no natal em família. A técnica é moldável e nos enriquece”, confidenciou a magistrada.

O projeto Servidor da Paz visa formar facilitadores, promovendo o fortalecimento das equipes dentro do ambiente de trabalho, no TJ ou nas Comarcas, em qualquer frente de atuação. Visa transformar servidores em agentes da Paz, servindo como multiplicadores pelos exemplos.

“Com essa visão é que estamos trabalhando para criar um ambiente mais participativo e saudável em todo o Sistema Judiciário, incentivando também os nossos parceiros, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e assim vamos espalhando essa ideia porque ela é cabível e muito promissora em todos os ambientes”, explicou a desembargadora e continuou, “projeto é um compromisso da atual gestão para que o nosso judiciário se transforme num núcleo de pessoas mais humanizadas e eficientes, onde o diálogo seja sempre a tônica”, explicou Clarice Claudino.

“O círculo é uma vivência. O convite que fica é que todos possam conhecer mais de perto o que é a mágica de um Círculo de Construção de Paz. Os efeitos são agregadores. É uma somatória de esforços de pessoas que querem se conectar com outras pessoas e fazer com que tenhamos um mundo onde nos relacionemos com mais qualidade, com mais empatia, mais alegria, e principalmente com muito mais amor. Que todos tenham muita sorte, felicidade e entusiasmo em conhecer e vir conosco nessa cruzada de pacificação social”, finalizou a desembargadora.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: presidente do Fonamec-AM e presidente do TJMT estão no palco, na apresentação do quarto painel. O Presidente do Fonamec-AM fala ao microfone. Segunda imagem: fotografia geral, mostrando em primeiro plano a platéia. Ao fundo a presidente do TJMT está em pé falando ao microfone. No telão uma projeção com os dizeres: NUGJur. Início dos trabalhos e criação do Núcleo Gestor Justiça Restaurativa (Nugjur). Terceira imagem: presidente do TJMT e presidente do Fonamec-AM estão em pé, lado a lado e exibem um certificado.

Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

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2 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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