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Execução Penal, Sistema Penitenciário e Vulnerabilidades é tema de curso na Escola da Magistratrura

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) informa que estão abertas as inscrições para o curso de formação continuada ‘Execução Penal, Sistema Penitenciário e Vulnerabilidades’, que será ofertado presencialmente nos dias 18 e 19 de novembro e na modalidade EAD no dia 20 de novembro.
 
A ação educacional, credenciada na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), é voltada a magistrados(as) e assessores(as) e terá lugar na sede da Esmagis-MT. Proporcionará 16h/a presenciais e 4h/a de leitura complementar obrigatória. Nos dias 18 e 19, as aulas ocorrem das 9h às 12h e das 14h às 19h.
 
Conforme o coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, o curso visa discutir acerca da seletividade penal, encarceramento feminino, encarceramento do público LGBTQIA+, inserção dos recuperandos em atividades laborais e educativas e demais problemáticas enfrentadas no dia a dia do juízo das Execuções Penais.
 
Segundo o magistrado, o curso visa estimular o espírito crítico do(a) magistrado(a), a fim de que a garantia de direitos às pessoas privadas de liberdade possa ser obtida não apenas frente a Lei de Execuções Penais, mas também se valendo como norte nos Direitos Humanos, em particular, voltado à defesa da igualdade e dignidade entre todas as pessoas privadas de liberdade e egressas.
 
“Ao final da formação pretende-se que o cursista seja capaz de aplicar procedimentos eficientes acerca da Lei de Execuções Penais, a partir de um recorte interseccional do fenômeno do aprisionamento no Brasil, e aprimorar os entendimentos jurisprudenciais, no que tange à aplicação do sistema progressivo de pena, com base nos princípios humanísticos, éticos, deontológicos e na formação integral do juiz”, complementou o magistrado.
 
Dentre os objetivos específicos, estão: apresentar o perfil da população privada de liberdade no Brasil, visando discutir acerca da seletividade penal e os reflexos do encarceramento em massa para a propalada ressocialização; abordar a problemática do encarceramento feminino, a atenção ao público LGBTQIA+, a questão do paciente mental em conflito com a lei e a situação do doente crônico em segregação; promover condições teóricas e práticas para que os magistrados possam aplicar os conhecimentos adquiridos na busca de soluções viáveis para a efetivação de direitos no cárcere, à luz do arcabouço normativo internacional de proteção aos Direitos Humanos; apresentar problemáticas afetas a situações de ordem prática, do dia a dia do juízo das Execuções Penais; discutir a inserção dos recuperandos em atividades laborais e educativas e a importância desses elementos no processo de reintegração social; esboçar as problemáticas enfrentadas na aplicação do sistema progressivo de pena e a interlocução da atividade judicial com o Poder Executivo; e debater a função correicional do juiz das Execuções Penais.
 
Os formadores são o juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto e a analista judiciária Patrícia Cristina dos Santos Bachega Soares. Geraldo é especialista em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional pela ENFAM e mestrando em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Atua, desde fevereiro de 2013, na área de Execução Penal e é o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário em Mato Grosso – GMF.
 
Já Patrícia é mestre em Política Social pela Universidade Federal de Mato Grosso e bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso. Analista Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, exerce atualmente o cargo de assessora técnica jurídica no Núcleo de Execução Penal das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. Colaboradora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso, atua em projetos de estudos de gênero, sistema prisional e interseccionalidade e, ainda, como formadora nacional da metodologia Escritórios Sociais pelo CNJ.
 
Ao todo, foram disponibilizadas 50 vagas.
 
O prazo de inscrição para os interessados que trabalham em comarcas do interior do Estado segue aberto até a próxima sexta-feira (1º de novembro). Já os que atuam em Cuiabá e Várzea Grande podem se inscrever até o dia 12 de novembro.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: banner colorido em tons de marrom e marsala onde está escrito o nome do curso (Execução Penal, Sistema Penitenciário e Vulnerabilidades), data (18 e 19/11, presencial e 20/11 EAD), local (Esmagis-MT) e carga horária (16 h/a e 4 h/a). Abaixo, uma fotografia dos formadores. Geraldo é um homem branco, de cabelos grisalhos e óculos de grau. Patrícia é uma mulher branca, de cabelos escuros que aparecem presos na foto. Abaixo, a fotografia da diretora da Esmagis, desembargadora Helena Ramos, uma mulher branca, de cabelos escuros e óculos de grau. Já o vice-diretor, desembargador Márcio Vidal, é um homem branco, de cabelos escuros e barba grisalha. Assinam a peça os logos do Judiciário e Esmagis.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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