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Evento no Tribunal de Justiça discute direitos, níveis de suporte e ciência ABA no autismo

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No 1º Workshop sobre Transtorno do Espectro Autista, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta sexta-feira (19 de abril), foram discutidos temas como os direitos à saúde e à educação das pessoas com autismo, níveis de suporte e classificações do espectro e a ciência ABA (Análise Aplicada do Comportamento) aplicada ao autismo.
 
A primeira palestra do período vespertino foi conduzida pelo advogado e professor Paulo da Luz, atuante no estado da Paraíba e pai de uma criança autista de 8 anos.
 
O advogado expôs vários direitos das pessoas com autismo relacionados à educação e à saúde, tanto pública quanto privada, falou sobre o respeito à dignidade humana, atendimento multiprofissional, diagnóstico precoce, acesso à rede pública e à rede privada de educação, atendimento prioritário, dentre outros direitos.
 
“O direito dos autistas tem um reconhecimento mais imediato recente, a partir da Lei 12.764/2012, a Lei Berenice Piana. Ela ainda é uma lei nova, para os parâmetros que temos aqui no Brasil. É preciso cada vez mais conscientizar, informar, justificar pontos de vista de raciocínios. São uma gama de direitos que precisamos sempre estar informados e trazer isso ao público”.
 
A segunda palestra da tarde foi com o médico neurologista infantil Thiago Gusmão, especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA) há 18 anos. O tema foi voltado para a classificação e compreensão dos três níveis de suporte do autismo, explicando como distinguir cada um deles, possibilidades de progressão ou regressão, e a importância de entender as características de cada paciente.
 
“Os níveis de suporte são a necessidade de apoio e auxílio que essa criança, esse adolescente ou esse adulto precisa para ser mais funcional, mais independente. Níveis de suporte é a nova classificação do Transtorno do Espectro Autista, caiu em desuso leve, moderado e grave, hoje falamos em níveis de suporte 1, 2 e 3 que é quantidade de apoio de estrutura de vida para que aquele indivíduo se torne mais funcional e independente.
 
Auxílio para exercer atividades de higiene pessoal, cuidados da vida diária, autocontrole emocional são alguns dos aspectos que caracterizam os níveis de suporte. De acordo com esse nível, os profissionais que trabalham com essa pessoa autista vão saber quantas horas de intervenção e terapias diversas serão necessárias. Isso interfere em laudos, prescrições médicas, autorizações de plano de saúde e até mesmo demandas judiciais.
 
Por fim, a última palestra do evento foi proferida pela psicopedagoga, mestre em neurociência pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e especialista em Análise do Comportamento Aplicada Cynthia Felix.
 
A palestrante explicou um pouco sobre o que é a terapia ABA, que consiste em uma terapia que envolve conhecimentos científicos relacionados ao comportamento para melhorar a qualidade de vida de indivíduos que precisam modificar comportamentos, como no caso do autismo.
 
“O TEA é um transtorno do neurodesenvolvimento que traz desdobramentos muito intensos na qualidade de vida de quem tem o transtorno e nas famílias dessas pessoas. Não existem exames que diagnosticam o TEA, são consultas clínicas multiprofissionais que identificam os aspectos da vida pessoal que existem déficits comportamentais ou excessos, como, por exemplo, dificuldades na comunicação, na interação social, dificuldades de aprendizagem, desregulação emocional, rigidez cognitiva. Tudo isso recai sobre o comportamento, então a análise do comportamento traz condições para que a gente consiga melhorar a qualidade de vida de quem tem autismo e dessas famílias”, esclareceu.
 
Uma visão prática de como a terapia ABA exerce esse papel na vida das pessoas com autismo que são tratadas por meio dela, com vistas à melhora na qualidade de vida dos pacientes, foi abordado em linhas gerais pela profissional.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida em plano geral da primeira palestra. O palestrante Paulo da Luz está em pé, fala em um microfone, no palco, de frente para a plateia, que está sentada. Ele usa terno e calça cinzas, camisa branca, gravata listrada e usa óculos. Ao fundo há um telão branco, bandeiras de Mato Grosso, Brasil e Poder Judiciário e plantas decorando o local. Imagem 2: foto horizontal colorida do palestrante Thiago Gusmão. Ele está no palco, à frente de uma tela onde é projetado o termo “níveis de suporte”, veste calça bege, blazer azul e camisa branca, é um homem branco, magro e fala com um microfone. À frente há samambaias no chão, um tapete ao centro e ao fundo as bandeiras do Poder Judiciário e do Brasil. Imagem 3: foto horizontal colorida da palestrante Cynthia Felix durante sua palestra. Ela está em pé, fala em um microfone, segura o equipamento para passar os slides, ao fundo há uma tela branca. Ela é uma mulher negra, jovem, tem cabelo preto, veste camisa listrada azul claro e calça jeans.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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