Evento debate avanços e desafios para garantir direitos às pessoas LGBTQIA+ no sistema prisional

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29 de novembro de 2023

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O 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional, realizado nessa terça-feira (28 de novembro), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, discutiu o que vem sendo feito em nível nacional para trazer mais dignidade e humanidade às pessoas LGBTQIA+ em cumprimento de pena e também trouxe para debate reflexões sobre a criação e o aumento de políticas públicas dedicadas a essa população.

O painel “Defesa de direitos pelo Estado e organizações da sociedade civil e as perspectivas penais” contou com a participação da secretária nacional dos Direitos LGBTQIA+, Simmy Larrat, que fez uma explanação sobre o trabalho que vem sendo realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos, juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mecanismos de combate à tortura, monitoramento dos ambientes prisionais, atualização das normativas do sistema penitenciário em relação à população LGBTQIA+, luta pelo cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), desencarceramento, entre outros assuntos foram debatidos no evento.

“Nós estamos visitando o TJMT para trazer o que há de mais moderno. Por isso vir para cá e me conectar pessoalmente, conectar a Secretaria a experiências que estão modernizando e atualizando ao máximo essa experiência vai fazer toda a diferença no trabalho que nós estamos executando”, afirmou Simmy, que é a primeira travesti a ocupar o cargo no governo federal.

Projetos – A secretária nacional também compartilhou a experiência relativa a um projeto-piloto que visa garantir os direitos de acesso à saúde pela população LGBTQIA+ privada de liberdade. “Vamos começar por uma unidade prisional no Distrito Federal que é a PREP nos presídios, ou seja, levar medicação para a população LGBTQIA+ nos presídios. Além da PREP, tem os hormônios. A gente tem que pensar em todo o acesso à saúde dessa população dentro do espaço prisional. Estamos colocando uma lupa sobre essa questão e todo esse trabalho, essa elaboração que nós estamos fazendo perpassa por um diálogo constante com os diversos ministérios e com a sociedade civil organizada”, declarou, pontuando que o Ministério irá acompanhar a execução dos projetos que estão sendo debatidos no 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional.

Quem também participou do debate foi a coordenadora municipal de Diversidade de São Paulo, Léo Áquilla, que elogiou a iniciativa do Judiciário de Mato Grosso em realizar o evento pioneiro. “A gente vê muita coisa acontecendo nesse eixo São Paulo-Rio, onde normalmente nascem as melhores políticas públicas, os melhores projetos. E estar em Cuiabá, em Mato Grosso, é beber dessa fonte inovadora, que tem esse olhar atento, apurado, humanizado. A lei tem que ser humanizada, não se tem um olhar humanizado para nós, que somos vistos como o lixo da humanidade na cabeça de algumas pessoas, somos totalmente negligenciados”.

Vir ao TJMT falar sobre a população egressa do sistema penitenciário é expor quais são as vulnerabilidades que essas pessoas têm. E o fato de ser egressa desse sistema é mais uma vulnerabilidade. “Eu me pergunto qual a perspectiva de vida essas pessoas terão se nós, que somos da política e que fazemos política pública para essas pessoas, não nos preocuparmos de fato?”, disse, asseverando: “Quero que Cuiabá renove essa esperança e seja um exemplo para o Brasil”.

Intersecção – A coordenadora de Diversidade ressaltou ainda a necessidade de um trabalho interssetorial para enfrentar a questão. “Eu, como coordenadora municipal da Diversidade de São Paulo, não tenho condições de resolver isso sozinha. Tem que ser multidisciplinar, intersecretarial e todos os poderes precisam estar envolvidos. A gente precisa que seja multidisciplinar para que todas as frentes estejam falando a mesma língua, convergindo, para que essa pessoa não precise mais, após sair do sistema penitenciário, voltar para o crime”.

O pesquisador Felipe Athayde Lins de Melo, do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (Labgepen/UNB), compartilhou com a mesa de debates suas experiências acadêmicas sobre o tema, destacando conceitos que precisam ser pensados, como ocupação política dos espaços, modelo de funcionamento do Estado, encarceramento desenfreado e limites da democracia representativa.

“Podemos ver a educação como uma forma de controle social e como uma educação violenta, quando vai moldando corpos de acordo com padrões normativos pré-estabelecidos. Precisamos pensar como é possível ocupar espaços, teorias e métodos educacionais para modificar esses padrões”, questionou.

A defensora pública Rosana Leite foi a mediadora da Mesa 4.

12 anos da Ala LGBTQIA+ em Mato Grosso – O decorrer da história das conquistas LGBTQIA+ no sistema prisional de Mato Grosso foi o tema da Mesa 3, mediada por um dos organizadores do evento, Sandro Augusto Lohmann, além de um dos maiores precursores do movimento LGBTQIA+ em Mato Grosso, Clóvis Arantes, os egressos do sistema prisional Monik Moraes Silveira Chaves (mulher trans) e Raimundo Silva Povoas (homem gay), que passaram pela chamada “ala arco-íris” do antigo Centro de Ressocialização de Cuiabá quando foram presos, e o tenente-coronel da PM Ricardo Bueno de Jesus, que trabalha no combate a crimes de homofobia.

Clóvis falou sobre a importância de reconhecer todas as pessoas que iniciaram a luta para que os direitos das pessoas LGBTQIA+ fossem cumpridos e respeitados nos presídios, há 40 anos, e ressaltou a importância de conseguir aliados e aliadas, tanto do movimento quanto de pessoas heterossexuais e instituições que apoiam a pauta.

“Nós não fazemos revolução sozinhos. Precisamos de aliados e aliadas em todos os espaços, precisamos do Judiciário como aliado, precisamos de mais instituições debatendo nossa pauta, que precisa ser colocada em todos os espaços. Temos história em Mato Grosso, já caminhamos muito, mas precisamos ainda fortalecer as instituições e lutar por direitos dentro e fora do sistema prisional”, enfatizou.

Monik e Raimundo contaram um pouco sobre como é estar preso em Mato Grosso sendo uma pessoa LGBTQIA+. Monik conta que a ala arco-íris já estava bem estruturada quando ela foi presa, em 2020, mas faltavam itens de higiene pessoal e tratamento hormonal. Já Raimundo contou que foi muito agredido fisicamente no presídio por ser gay, era acusado e segregado dos demais, teve seu cabelo raspado e sofreu preconceito de todas as partes. Com o apoio de instituições como a Associação Mais Liberdade e a Fundação Nova Chance, ambos conseguiram retomar os estudos e estão trabalhando.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto horizontal colorida com os integrantes da Mesa 4 de debate. Quatro participantes estão sentados em uma mesa com uma toalha preta, ao centro a palestrante Léo Áquila fala ao microfone. Ela é uma mulher trans alta, loira, magra, veste vestido preto e usa anéis e pulseiras. Os palestrantes estão no Plenário 1, onde ocorrem as sessões de julgamento entre todos os desembargadores, há plantas no chão, em um vaso grande à direita e dois mastros com as bandeiras de Mato Grosso e do Brasil. Há um tapete colorido no chão e atrás um painel preto com quadrados onde são exibidas a logomarca do organizador, a Associação Mais Liberdade, e logos do evento. Ao centro está escrito 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional.Segunda imagem: quatro participantes estão sentados no mesmo cenário do evento e o palestrante Clóvis fala ao microfone. Ele é um homem de cabelo grisalho, usa óculos e veste camisa social rosa. Os participantes Sandro e Raimundo olham para ele enquanto ele fala e a participante Monik olha para a plateia à frente.

Celly Silva e Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

2 semanas atrás

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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