MATO GROSSO
Estudantes do Centro de Ressocialização Ahmenon Lemos participam de mostra de trabalhos pedagógicos
MATO GROSSO
Cerca de 340 das 900 pessoas que cumprem pena no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, e estudam na sala anexa da Escola Estadual Luis Pedroso da Silva participaram, nesta terça-feira (03.11), da 1ª Mostra de Trabalhos Pedagógicos. Todos os materiais foram produzidos durante o ano letivo de 2024.
De acordo com Rodolpho Lugato, representante do Núcleo de Educação Socioeducativo e Prisional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), o evento demonstra o poder transformador da educação no sistema prisional e evidencia a importância da educação na ressocialização dos detentos e no processo de reintegração à sociedade.
Durante a mostra, os reeducandos apresentaram banners, trabalhos manuais, artesanatos e pesquisas científicas criadas em sala de aula ao longo do ano.
O diretor substituto do Centro de Ressocialização, Adriano Francicane, destacou a relevância das ações educacionais no sistema prisional. “A educação e o trabalho no processo de ressocialização são fundamentais. São essas ações que preparam o reeducando para a reintegração à sociedade. A mostra é uma forma de celebrar esse esforço coletivo, que traz uma nova chance para muitos alunos”, disse Adriano.
Diversos reeducandos participaram ativamente da exposição e suas histórias de superação mostram o poder da educação como ferramenta de mudança. Entre eles, J.R, de 42 anos, que está cursando o 1º ano do Ensino Médio, compartilhou sua experiência: “Estou recuperando o tempo perdido, estudando e aprendendo o que não tive oportunidade antes. Vou mudar a minha vida”, afirmou, ao mostrar parte do seu trabalho em pintura e artesanato.
Outro aluno, V.G, de 24 anos, que está no 8º ano do Ensino Fundamental, falou sobre o trabalho que desenvolveu com sua turma. “Fizemos várias atividades, como a confecção de sacolas em formato de urso, além de bijuterias. Também trabalhamos com reciclagem, criando projetos como sacolas feitas de materiais reaproveitados. A ideia é usar esse aprendizado para, no futuro, buscarmos um caminho como empreendedor”, contou Vitor.
Rayane Alves
A diretora adjunta da Diretoria Regional de Educação Metropolitana (DRE), Alessandra Aparecida da Silva, também prestigiou o evento e parabenizou os reeducandos e professores. “É uma honra participar deste evento. Ver os trabalhos belíssimos feitos pelos alunos é um testemunho do comprometimento e da dedicação. A educação é essencial para a transformação de vidas. O que importa não é a redução da pena, mas a aquisição de conhecimento, que prepara esses alunos para uma vida melhor”, afirmou.
A professora Cláudia Miranda, responsável pela área de Humanas (Geografia, História, Sociologia e Filosofia), também compartilhou um pouco do processo pedagógico envolvido nos trabalhos. Ela pontuou que um dos projetos foi sobre a formação do povo brasileiro, onde os alunos criaram uma maquete representando a chegada dos portugueses e o encontro com os indígenas.
“Além disso, os reeducandos desenvolveram uma fábrica de manilhas e um projeto de reciclagem, trabalhando habilidades práticas que podem ser aplicadas na vida fora do sistema prisional. Esses projetos visam não apenas o conhecimento teórico, mas a aplicação prática, mostrando aos alunos que é possível criar oportunidades de trabalho e desenvolvimento, mesmo dentro do sistema prisional”, concluiu Cláudia.
A diretora da escola Selma Gonçalves enfatizou o impacto positivo da educação no futuro dos reeducandos. “A educação dentro da prisão não só oferece o conhecimento necessário para a reintegração, mas também ajuda a refletir sobre suas ações e mudanças de comportamento. Aqui, eles têm a oportunidade de repensar o futuro e seguir um caminho mais positivo quando saírem”, finalizou.
Rayane Alves
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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