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Estado conquista 1° lugar em duas categorias do Prêmio Governo Digital

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O Governo de Mato Grosso se destaca, mais uma vez, no cenário nacional ao conquistar o 1° lugar no Prêmio da ABEP-TIC de Excelência em Governo Digital – Gov.Digital, em duas categorias. A primeira, na categoria Melhor Solução de Governo Digital baseada em Inteligência Artificial, e a segunda, na categoria Especial Prêmio ABEP de Excelência em Governo Digital, com o projeto “Personalização do Governo Digital com a Recomendação de Serviços Públicos ao Cidadão”.

De acordo com o Secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o Governo busca os caminhos mais tecnológicos e inovadores para oferecer mais praticidade aos serviços prestados à população e essas premiações ratificam que a atual gestão está no caminho certo.

“Nosso esforço constante é colocar em ação o tema do empoderamento digital cada vez mais nas práticas públicas, seja por meio dos serviços ou através da tecnologia da informação. Este é o caminho necessário para construirmos uma sociedade inclusiva e democrática, e também para estreitarmos as relações do Governo com o cidadão”, enfatiza.

O Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Brandão, que representou o Estado durante a premiação, compartilha sua satisfação pelo recebimento de mais um reconhecimento, e ressalta a importância de entregar projetos que beneficiem a sociedade mato-grossense. Ele agradeceu a Empresa Mato Grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e das lideranças do Estado que apoiam os projetos de Governo Digital.

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“A MTI é a grande provedora de solução tecnológica para todos os projetos e ações da Agenda Estratégica Digital de Mato Grosso. Todos os servidores do Sistema de Governança Digital, bem como toda a nossa liderança, desde o governador do Estado, o secretário de Planejamento e Gestão e os demais secretários que fazem parte do Núcleo Estratégico Digital do estado que tornam isto possível. Nosso propósito são as entregas de grande valor para nossa sociedade, que é o âmago de todo processo de transformação digital”, declarou Sandro.

O prêmio Gov.Digital é uma parceria entre a Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC) e o Ministério da Economia, e sua missão é reconhecer e incentivar projetos e ideias de governo digital em todos os níveis do governo – federal, estadual e municipal. Além disso, ele destaca e compartilha iniciativas que usam a tecnologia da informação e comunicação (TIC) para modernizar a administração pública, tornando-a mais eficiente e benéfica para todos os brasileiros.

No início do mês, o Portal Único de Mato Grosso também ficou em 1° lugar no Prêmio IBGP 10 anos. As iniciativas de inovação do Estado, além de fornecer mais qualidade e agilidade ao serviço público do Estado, o colocaram em destaque no plano nacional.

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Inovações Digitais

A temática de transformação digital vem sendo discutida de forma estruturante na política Estadual. No final de maio, o Governo de Mato Grosso criou o Programa de Aceleração da Transformação Digital (resolução nº 002/2023/NGD), com o objetivo de potencializar, otimizar e desenvolver novas tecnologias para atender as demandas do serviço público e da população mato-grossense.

Desde a implementação do programa Mais MT, em outubro de 2020, o Governo avançou na direção da Governança Digital e subiu 12 posições no Ranking de Competitividade dos Estados.

Com supervisão de D’Laila Borges

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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