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“Esperei 25 anos pela escritura da minha casa e agora o Governo me presenteou”, diz morador

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“Há 25 anos aguardava a entrega desse título. É uma alegria sem tamanho. Sou muito grato ao Governo e à Prefeitura pela entrega dessa escritura porque é um documento que eu não tinha condições de pagar, pois era muito caro”, afirmou Francisco Ribeiro de Andrade, de 73 anos.

O senhor Francisco é uma das 1.400 famílias tangaraenses beneficiadas pelo Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e MT Par, com a entrega de títulos definitivos, na noite desta quarta-feira (14.12), no Centro de Tradições Gaúchas, de Tangará da Serra.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que representou o governador Mauro Mendes no evento, destacou a importância da entrega dos títulos para as 1.400 famílias.

“Essa entrega garante dignidade e segurança para as famílias que aguardavam há muito tempo conquistar o sonho da escritura definitiva. E essa entrega foi possível graças ao apoio da primeira-dama Virginia Mendes, que é madrinha dos projetos sociais do MT Par”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

Segundo o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, o município tinha muitas dificuldades de bancar o custo para fazer essa entrega, porém, isso foi possível graças à parceria com o Governo do Estado.

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“O Governo de Mato Grosso nos presenteou na véspera de Natal com a entrega desses títulos. Graças a essa parceria o sonho de muitos tangaraenses se tornou realidade”, afirmou.

“Eu sempre falava para minha avó que precisávamos ter a escritura da nossa casa. Mas era um valor muito alto, longe da nossa realidade. A minha avó nunca deixou de acreditar que em algum momento nós conseguiríamos. Infelizmente, ela faleceu e não viu esse sonho se realizar. Acredito que em qualquer lugar que ela esteja o sentimento é de felicidade”, afirmou a técnica de enfermagem, Luciene Dalva Palmeira.

Márcia Durães, de 51 anos, destacou que receber esse documento é a certeza de que a casa que mora é sua. “São 10 anos de expectativas e incertezas. Eu não sabia o que poderia acontecer comigo e minha casa sem a escritura. Só tenho a agradecer. Hoje vou dormir tranquila e sonhar com esse momento. Estou muito emocionada. É um presente de Natal e Ano Novo”, afirmou.

Além da parceria com a Prefeitura, a entrega foi viabilizada também pelo Consórcio da Bacia do Alto do Rio Paraguai. Nesta entrega, foram beneficiadas famílias dos bairros Morada do Sol, Jardim dos Ipês, San Diego II, Jardim Presidente, Bela Vista, São Rosalino, Vila Goiás, Vila Esmeralda, Cohab Tarumã e 13 de Maio.

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“São R$ 15 milhões investidos por meio do consórcio, que vai resultar no atendimento de 15 mil famílias na região. É mais um case de sucesso que o Governo de Mato Grosso proporciona para nossa região e Tangará da Serra”, afirmou o diretor-presidente do MT Par, Wener Santos.

“Por determinação do Governador Mauro Mendes, a entrega desses títulos tem um grande diferencial: são totalmente gratuitos para todas as famílias. Entregamos o documento juntamente com a certidão cartorária de registro definitivo. O cidadão que recebe em mãos esse título não precisa se preocupar”, ressaltou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

Para solicitar a emissão gratuita de um título de imóvel, o morador precisa procurar o Intermat e apresentar os seguintes documentos: RG e CPF; comprovante de estado civil e residência; contrato de compra e venda, se for o caso; documentos da COHAB ou CODEMAT, se for o caso; declaração do presidente de bairro; certidão de inteiro teor expedida pelo cartório de registro de imóveis da quadra e lote a que se pretende regularizar.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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