Ao apontar caminhos para a governança ambiental, especialistas discutiram o impacto de projetos de lei que alteram o Código Florestal e o papel da regularização fundiária na Amazônia durante o II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade. Os temas nortearam painel no segundo dia do encontro, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na Fatec Senai-MT nesta terça-feira (23). 

À frente da mesa, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Xavier Desterro, destacou a importância do controle externo no debate. “Hoje, a palavra governança tem que englobar a área de do meio ambiente, sobretudo, para conciliar desenvolvimento e sustentabilidade. Esse é o nosso grande desafio e os tribunais de contas tem que se preparar para agir.” 

O analista sênior do CPI/PUC-Rio e mestre em Direito da Regulação pela FGV, Gabriel Cozendey, por sua vez, tratou da importância de que os projetos de infraestrutura considerem a questão ambiental, evitando tanto impactos irreversíveis à natureza, quanto o atraso nas entregas. 

“Um projeto de infraestrutura tem inúmeros atores públicos e privados envolvidos, tanto com planejamento, quanto na instituição e operação. Nosso foco é justamente nos atores que atuam nas fases iniciais, para que traga o quanto antes as análises socioambientais necessárias para prevenir e prever riscos e garantir tempo hábil para viabilizar a execução desses projetos”, disse.

O encontro, que reúne pesquisadores e autoridades em nove painéis e quatro palestras nesta segunda e terça-feira, está sendo transmitido ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.

No primeiro dia, foram abordados temas como Estatuto do Pantanal, Insegurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável, os Desafios Ambientais dos Empreendimentos de Energia e a Transição Energética e Sustentabilidade na Mineração. Além disso, o repórter especialista em Meio Ambiente, Francisco José, ministrou a palestra “Preservar”.

Para tanto, marcam presença autoridades como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola, o presidente do TCE de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos e do procurador federal membro da Advocacia Geral da União (AGU), Cezar Augusto Lima do Nascimento. 

O Congresso conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do Estado (MPMT), do Senado Federal, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

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Fonte: TCE MT – MT