MATO GROSSO
Especialista aponta desafios jurídicos para mercado de carbono em capacitação do TCE-MT
MATO GROSSO
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“A transição para uma economia de baixo carbono é uma realidade que se impõe e pautará nossas vidas nas próximas décadas”. A fala é do especialista Leonardo Freire, que ministra o curso “Mercados de Carbono: Fundamentos e Desafios” no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta sexta-feira (31), das 9h às 18h, no auditório Liu Arruda.
Proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conselheiro Sérgio Ricardo, a capacitação, realizada por meio da Escola Superior de Contas, está alinhada às diretrizes da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que privilegia a orientação.
Sérgio Ricardo destaca ainda, que o encontro atende uma demanda dos jurisdicionados da Corte de Contas, que sugeriram uma abordagem aprofundada sobre o tema em sua palestra “As Cidades da Floresta e o Desenvolvimento Sustentável”, ministrada durante o Programa TCE em Movimento, em Sinop.
“Os mercados de carbono são instrumentos essenciais para essa transição e trazem consigo inúmeras questões jurídicas. Mais que louvável, a iniciativa do TCE-MT é vanguardista na preparação de seus operadores e público relacionado para os desafios e tendências dessa nova realidade”, explica o especialista Leonardo Freire.
Professor e pesquisador nesta área, ele apresentará ao longo do dia os principais fundamentos teóricos e noções práticas acerca do funcionamento e desafios jurídicos atuais para a operacionalização de projetos de crédito de carbono em mercados voluntários e regulados no Brasil e no Mundo.
Currículo do palestrante
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Advogado na área ambiental, o palestrante tem ampla experiência na prevenção e resolução de conflitos e regulação em mudanças climáticas. É ainda assessor jurídico para assuntos ASG (sigla em português para Environment, Social & Governance), atuando em projetos de infraestrutura, mineração, energia e agroindustriais.
Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP), ele é professor de Direito e ASG na mesma instituição. Além disso, é pesquisador do Grupo de Direito e Sustentabilidade, com foco em regulação de finanças sustentáveis e pós-graduado em Direito do Estado e Regulação pela Fundação Getúlio Vargas.
O curso
Na capacitação, serão abordados aspectos sobre o ecossistema e principais agentes participantes do setor e suas funções, modelos de estruturação de projetos e financiamento, controvérsias jurídicas e tendências regulatórias.
Fruto de parceria com a Alfa Educação (Unialfa/Fadisp) e com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), o evento será transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube e garante certificação aos participantes. Para isso, é necessário efetuar a inscrição e estar logado no Sistema de Gestão Acadêmica (SGA).
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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