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“Espalhar fake news e aterrorizar escolas não é brincadeira e a Polícia Civil leva esse assunto muito a sério”, destaca delegada-geral de MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso investigou, em um período de 13 dias deste mês, 400 denúncias que relatavam mensagens falsas relacionadas a massacres ou presença de armas em escolas do estado. As investigações resultaram em 44 pessoas identificadas e conduzidas a Delegacias da Polícia Civil na Capital e interior do estado.

Entre os conduzidos estão dois adultos e adolescentes na faixa de 12 a 17 anos, além de duas crianças que foram identificadas com armas, duas delas de airsoft que teriam recebido de presente do pai.

As alegações dos estudantes investigados por propagar mensagens falsas que causaram pânico e tumulto em escolas do estado era a de que se tratava de apenas uma brincadeira ou para impedir a realização de aulas e provas nas escolas. Mas a delegada-geral da instituição, Daniela Maidel, pontua que a Polícia Civil leva o assunto bastante a sério, principalmente, por se tratar do envolvimento de menores de idade e do pânico causado a toda a comunidade escolar.

“Não foram detectadas situações de risco potencial ou real de concretização dos atos violentos, mas espalhar fake news e aterrorizar escolas não é brincadeira e a instituição leva esse assunto muito a sério e não é brincadeira propagar esse tipo de material que causa um dano imensurável, deixando alunos, professores e pais em pânico. A Polícia Civil continua atuando para a responsabilização de quem cometeu tais atos”, reforçou a delegada-geral, acrescentando ainda que quem comete um ato como esse pode levar a responsabilização para toda a vida, com repercussões, inclusive, profissionalmente.

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Um dos exemplos ocorreu na Capital, onde três menores de 15, 16 e 17 anos foram apreendidos pela Delegacia Especializada do Adolescente por explodir uma bombinha em uma escola estadual, no bairro CPA 3. O grupo de estudantes ficou quatro dias apreendido e responderá por atos infracionais análogos à associação criminosa, ameaça, dano ao patrimônio e por praticar ato que produz pânico ou tumulto.

Escola Segura

As investigações integram a Operação Escola Segura, do Ministério da Justiça e Segurança Pública junto com o Ministério da Educação, em um amplo trabalho com as Polícias Civis das 27 unidades da federação. A mobilização nacional inclui ações preventivas e repressivas contra possíveis ataques a escolas em todo o país.

Em Mato Grosso, as investigações são coordenadas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) em apoio às delegacias dos municípios onde houve registros de mensagens publicadas em redes sociais.

Foram identificadas autorias de mensagens em 20 cidades de Mato Grosso e quatro estados da federação. “A Polícia Civil tem atuado de imediato para reprimir essas condutas criminosas e destacamos que a internet não é terra sem lei e quem age dessa forma será devidamente identificado e responsabilizado”, reforçou o delegado titular da DRCI, Ruy Guilherme Peral.

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Efeito contágio

Conforme Ruy Guilherme, muitas mensagens, montagens de vídeo e fotos são as mesmas que estão circulando em todo o país.“Os criminosos pegam uma mensagem, foto ou vídeo, fazem alterações para a nossa realidade e compartilham para causar pânico. A ideia de enviar mensagens para o maior número de pessoas está errada, pois causa o efeito contrário, gerando pânico e tumulto.

Segundo o delegado, de todos os casos em que a DRCI atuou diretamente ou indiretamente, 100% se tratam de trotes, ou seja, fake news e é muito importante que a população ajude freando a divulgação dos conteúdos que estão circulando. “Dos casos em que atuamos direta ou indiretamente, 100% eram Fake News, de brincadeiras de mau gosto. Estamos identificando quem está se escondendo atrás das telas dos celulares”, frisou.

A orientação é que quem receber vídeos, fotos e mensagens de ameaças ou supostos ataques, que envie o material ao perfil oficial da Polícia Civi (http://@policiacivil_mt) nas redes sociais ou pelo WhatsApp para denúncias (65) 99973-4429, além do 197 ou 181.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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