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Esmagis-MT viabiliza especialização em Direito Judicial a juízes(as) que participaram do Cofi

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Vinte juízes e juízas substitutos(as) que participaram do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) receberão título acadêmico de especialização lato sensu em Direito Judicial.
 
A ideia de transformar o Cofi em uma especialização foi do juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, e a ação se tornou possível mediante convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Instituto Crepaldi de Ensino LTDA.
 
O Cofi destina-se a preparar o juiz ao exercício das atividades jurisdicionais e administrativas, que foram aprovados em concurso público para ingresso na carreira da magistratura, visando desenvolver competências, habilidades e capacitação pertinentes.
 
“Essa foi uma construção conjunta com o desembargador Marcos Machado, diretor da Escola Superior da Magistratura. Ele teve uma visão inédita, inovadora e bem progressista, no sentindo de aproveitar a grande carga horária a que eles foram submetidos, um treinamento intenso do que é o exercício da atividade jurisdicional. Isso é um avanço porque faz com que esses magistrados ingressem na magistratura já com o título de especialistas na atividade judicial. Foi muito feliz a aceitação dessa propositura e a Esmagis sempre na vanguarda e no pioneirismo do crescimento da magistratura e da qualificação contínua e permanente dos magistrados”, pontuou o juiz Eduardo Calmon.
 
Segundo o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Marcos Machado, é o primeiro curso de formação de juízes no país que gera uma especialização em Direito Judicial e com a ciência e anuência da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam). “Nos próximos cursos de formação, acreditamos que essa iniciativa possa ser reproduzida, pois o caminho já está aberto.”
 
Ao final da especialização, os 20 magistrados terão que produzir um artigo científico, seguindo as regras técnicas da ABNT, com a orientação de um dos professores da escola, sejam da categoria de notáveis ou formadores. “Esses artigos possibilitarão a edição do primeiro livro, produzido pela Esmagis-MT em um curso de formação. Ficará um legado do Cofi para o futuro”, pontuou o diretor.
 
O prazo final para a entrega do trabalho de conclusão do curso é o dia 8 de dezembro. Já o prazo de entrega dos certificados é o dia 31 de dezembro.
 
Confira abaixo os temas escolhidos por cada juiz(a) e os respectivos orientadores de cada trabalho.
 
Juíza substituta Amanda Pereira Leite Dias
Tema: A concretização das políticas públicas pelo Judiciário
Orientador: Gerardo Humberto Alves Silva Junior
 
Juiz substituto Rodrigo Alfonso Campestrini
Tema: Visual Law e o papel comunicativo do Poder Judiciário na era do direito digital
Orientador: Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro
 
Juiz substituto Anderson Clayton Dias Batista
Tema: Compliance no Sistema de Justiça Criminal
Orientador: Joel Ilan Paciornik
 
Juiz substituto Guilherme Carlos Kotovicz
Tema: A atividade probatória do juiz criminal
Orientador: Emerson Luis Pereira Cajango
 
Juíza substituta Marina Dantas Pereira
Tema: Aplicabilidade do controle difuso no exercício da atividade judicial
Orientador: Eduardo Calmon de Almeida Cézar
 
Juíza substituta Fernanda Mayumi Kobayashi
Tema: Proteção Judicial do Meio Ambiente
Orientadora: Helena Maria Bezerra Ramos
 
Juiz substituto Edson Carlos Wrubel Junior
Tema: Afiançabilidade do delito de tráfico de drogas
Orientador: Ulisses Rabaneda dos Santos
 
Juiz substituto Antonio Iris da Costa Junior
Tema: Controle Judicial do Abuso de Poder nas relações de Direito Privado
Orientadora: Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima
 
Juiz substituto Pedro Antonio Mattos Schmidt
Tema: Superação dos precedentes qualificados pelo juiz
Orientador: Antonio Veloso Peleja Junior
 
Juíza substituta Raisa Tavares Pessoa Nicolau
Tema: Judicialização da saúde e os limites da decisão judicial
Orientadora: Emanuelle Chiaradia Navarro
 
Juiz substituto Daniel Campos Silva de Siqueira
Tema: Filosofia na magistratura
Orientador: Pedro Flory Diniz Nogueira
 
Juíza substituta Lorena Amaral Malhado
Tema: O papel do juiz na proteção social
Orientadora: Viviane Brito Rebello Isernhagen
 
Juíza substituta Marilia Augusto de Oliveira Plaza
Tema: A atuação do juiz nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Orientadora: Tatiana Colombo
 
Juíza substituta Erika Cristina Camilo Camin
Tema: O juiz e a democratização da Justiça
Orientador: Bruno D’Oliveira Marques
 
Juíza substituta Raiza Vitória de Castro R. B. Gonzaga
Tema: A influência da imprensa na construção das decisões judiciais
Orientadora: Marina Carlos França
 
Juíza substituta Bruna de Oliveira Farias
Tema: Reflexos judiciais da Lei 14230/21 na comunicabilidade das instâncias
Orientador: Marcos Faleiros da Silva
 
Juíza substituta Lucélia Oliveira Vizzotto
Tema: A função social da magistratura na contemporaneidade
Orientadora: Liliane Capilé Charbel Novais
 
Juiz substituto Lawrence Pereira Midon
Tema: A atuação do Juiz na audiência de custódia por tráfico
Orientador: Valber Melo
 
Juíza substituta Raissa da Silva Santos Amaral
Tema: A proteção judicial dos direitos sociais
Orientadora: Laurita Hilário Vaz
 
Juiz substituto Carlos Eduardo P. B. Menezes
Tema: A efetivação dos direitos fundamentais das minorias
Orientadora: Helicia Vitti Lourenço
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem do brasão da escola, quadrada, colorida em verde e dourado. Contém os textos: Esmagis-MT, 37 anos, desde 13.06.1985.
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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