Escritório Social da Capital promove formação continuada de metodologia direcionada aos pré-egressos

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1 de junho de 2022

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Quitar a dívida com a Justiça e voltar ao convívio em sociedade é um processo que pode gerar desgaste e frustração aos egressos e pré-egressos do sistema prisional. O recomeço implica, muitas das vezes, em julgamento social daqueles que ainda fazem uso da tornozeleira eletrônica, ou das pessoas que já cumpriram sua pena, mas que ainda não possuem uma profissão ou oportunidade para retomarem a vida.

E para garantir os direitos e construir uma rede de apoio aos familiares e pessoas que estejam privadas de liberdade, prestes a sair do sistema prisional, o Poder Judiciário de Mato Grosso está trabalhando para implantar o Escritório Social, visando a promoção do protagonismo e retomada positiva da vida após o aprisionamento nas Comarcas do Estado.

Na terça-feira (31 de maio) 21 profissionais da área de psicologia, assistência social, servidores, funcionário das unidades prisionais e colaboradores do Escritório Social participaram de Formação Continuada da Metodologia direcionada aos Pré-egressos, na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em Cuiabá.

A formação contou também com a presença da superintendente de políticas penitenciárias da Secretaria de Administração Penitenciária (Saap), Fabiana Thiel, da formadora das metodologias do Escritório Social de Cuiabá, Patrícia Cristina Bachega Soares, de diretores de unidades penais, Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, de Cuiabá, Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, de Várzea Grande, e da equipe psicossocial da Penitenciária Major Eldo de Sá Correa, de Rondonópolis.

A coordenadora do Escritório Social em Cuiabá, Beatriz de Fátima Dziobat, ressaltou que formação realizada em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) é muito importante, pois vai alcançar o público que está prestes a sair das unidades prisionais. “É essencial esse atendimento singularizado para atender as demandas já no início, para quando a pessoa chegar ao momento da saída da unidade já esteja alinhado para onde vai, o que vai trabalhar, com a documentação civil pronta, principalmente, porque a maioria dessas pessoas não tem nem documento. E com esse alinhamento da pessoa pré-egressa, junto às unidades penais, é possível todo esse trabalho anterior a sua saída.”

Para a coordenadora, a formação vai ao encontro das políticas de atendimento aos pré-egressos e familiares, instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também contempla a proteção dos direitos humanos em sua amplitude. “Essa formação busca já o atendimento dessa pessoa pré-egressa e o Escritório Social vai dar todo apoio aqui fora também para o atendimento às famílias. Às vezes a pessoa está lá presa, com filhos aqui fora desassistidos, então o Escritório Social de Cuiabá consegue referenciar essa família, já consegue atender por meio das redes, para que a pessoa consiga terminar de cumprir a sua pena e depois dar seguimento aqui fora em sua vida com a garantia de direitos.”

Atualmente, em Mato Grosso, além da Capital, mais duas Comarcas já possuem a ferramenta de acolhimento social, serviços na área de saúde e documentação civil: Mirassol d’Oeste e Jaciara. Em breve será a vez de Rondonópolis consumar a instalação do Escritório Social. Além das Comarcas citadas, já existem tratativas para implementação da rede de atenção em outras Comarcas mato-grossenses ainda neste ano.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – Imagem colorida de participantes da formação, sentados em cadeiras, debatendo sobre o tema. Foto 2 – Imagem retangular colorida, aparecendo parte das costas de um funcionário do Escritório Social que está sentado, ouvindo seus colegas falarem. Foto 3 – Imagem colorida de dois colaboradores da formação, eles sentados ao lado de uma lona branca, onde estão sendo projetados os textos e documentos referentes à capacitação. Foto 4 – Imagem colorida de participante da formação, ela está concentrada, prestando atenção ao conteúdo do evento.

Marco Cappelletti

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

11 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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