CUIABÁ

MATO GROSSO

Escola Superior da Magistratura oferece Curso de Juiz Militar Estadual

Publicados

MATO GROSSO

No período de 17 a 27 de outubro, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realiza o Curso de Juiz Militar Estadual, voltado a magistrados e magistradas (titulares ou substitutos), e para oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.
 
Atuam como coordenadores da capacitação o juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da 11ª Vara Criminal (Especializada em Justiça Militar); o Cel PM Fabio de Souza Andrade, corregedor-geral da PMMT, e o Ten Cel PM Sízano Attir de Oliveira Barbosa, corregedor-adjunto da PMMT.
 
O curso será realizado na modalidade presencial e virtual para os magistrados e magistradas; na modalidade presencial para os militares lotados em Cuiabá e Várzea Grande e na modalidade virtual para os militares do interior do Estado. Presencialmente, as aulas ocorrerão na sede da Esmagis-MT, das 8h às 12h30.
 
Para participação presencial, foram disponibilizadas 10 vagas para membros da magistratura, 50 para os oficiais da Polícia Militar e 10 vagas para os oficiais do Corpo de Bombeiros Militar. Na modalidade on-line, serão disponibilizadas 65 vagas para os oficiais da PMMT lotados do interior do Estado. Já as vagas on-line para magistrados são ilimitadas.
 
O objetivo é capacitar os oficiais para uma atuação democrática como juízes nos Conselhos Permanentes e Especiais da Justiça Militar Estadual, utilizando adequadamente os referenciais legais pertinentes aos julgamentos da Justiça Militar Estadual, assim como compreender a estrutura analítica do voto do juiz militar nos Conselhos de Justiça, visando a devida fundamentação de sua decisão judicial.
 
A carga-horária é de 45 horas/aula e a Esmagis-MT fornecerá certificado de conclusão do curso aos participantes. Clique AQUI para ver o conteúdo das aulas.
 
Segundo explica o juiz Marcos Faleiros, está em vigor o Termo de Cooperação Técnica n. 4/2021, celebrado entre a Esmagis-MT e a Polícia Militar de Mato Grosso, visando o compartilhamento de conhecimentos para a otimização e aperfeiçoamento dos Sistemas de Segurança Pública e Justiça Criminal no Estado.
 
Ainda conforme o magistrado, em Mato Grosso não existia cursos ou instruções voltados para a capacitação dos magistrados, assim como dos oficiais PM e BM, para atuarem como juízes militares. “Em pesquisa realizada junto as Polícias Militares do Brasil, verificou-se que no ano de 2021, a Polícia Militar do Estado do Acre realizou o 1º Curso de Juiz Militar Estadual, sendo este o primeiro em todo o País voltado para a formação específica na área, dos militares estaduais.”
 
“É necessário consolidar a identidade democrática da Justiça Militar, definindo claramente a sua missão constitucional, preparando os oficiais da PMMT e CBMMT para atuarem de forma técnica e democrática nos Conselhos Permanente e Especial da Justiça Militar Estadual”, ressaltou.
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Espaço de acolhimento e escuta às vítimas e seus familiares
Propaganda

MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

Publicados

em

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

Leia Também:  PM resgata vítima de violência doméstica e prende suspeito com arma de fogo

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Leia Também:  Operação da Polícia Civil mira núcleo de facção responsável por homicídios em Cáceres

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA