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Escola Superior da Magistratura oferece Curso de Juiz Militar Estadual

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No período de 17 a 27 de outubro, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realiza o Curso de Juiz Militar Estadual, voltado a magistrados e magistradas (titulares ou substitutos), e para oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.
 
Atuam como coordenadores da capacitação o juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da 11ª Vara Criminal (Especializada em Justiça Militar); o Cel PM Fabio de Souza Andrade, corregedor-geral da PMMT, e o Ten Cel PM Sízano Attir de Oliveira Barbosa, corregedor-adjunto da PMMT.
 
O curso será realizado na modalidade presencial e virtual para os magistrados e magistradas; na modalidade presencial para os militares lotados em Cuiabá e Várzea Grande e na modalidade virtual para os militares do interior do Estado. Presencialmente, as aulas ocorrerão na sede da Esmagis-MT, das 8h às 12h30.
 
Para participação presencial, foram disponibilizadas 10 vagas para membros da magistratura, 50 para os oficiais da Polícia Militar e 10 vagas para os oficiais do Corpo de Bombeiros Militar. Na modalidade on-line, serão disponibilizadas 65 vagas para os oficiais da PMMT lotados do interior do Estado. Já as vagas on-line para magistrados são ilimitadas.
 
O objetivo é capacitar os oficiais para uma atuação democrática como juízes nos Conselhos Permanentes e Especiais da Justiça Militar Estadual, utilizando adequadamente os referenciais legais pertinentes aos julgamentos da Justiça Militar Estadual, assim como compreender a estrutura analítica do voto do juiz militar nos Conselhos de Justiça, visando a devida fundamentação de sua decisão judicial.
 
A carga-horária é de 45 horas/aula e a Esmagis-MT fornecerá certificado de conclusão do curso aos participantes. Clique AQUI para ver o conteúdo das aulas.
 
Segundo explica o juiz Marcos Faleiros, está em vigor o Termo de Cooperação Técnica n. 4/2021, celebrado entre a Esmagis-MT e a Polícia Militar de Mato Grosso, visando o compartilhamento de conhecimentos para a otimização e aperfeiçoamento dos Sistemas de Segurança Pública e Justiça Criminal no Estado.
 
Ainda conforme o magistrado, em Mato Grosso não existia cursos ou instruções voltados para a capacitação dos magistrados, assim como dos oficiais PM e BM, para atuarem como juízes militares. “Em pesquisa realizada junto as Polícias Militares do Brasil, verificou-se que no ano de 2021, a Polícia Militar do Estado do Acre realizou o 1º Curso de Juiz Militar Estadual, sendo este o primeiro em todo o País voltado para a formação específica na área, dos militares estaduais.”
 
“É necessário consolidar a identidade democrática da Justiça Militar, definindo claramente a sua missão constitucional, preparando os oficiais da PMMT e CBMMT para atuarem de forma técnica e democrática nos Conselhos Permanente e Especial da Justiça Militar Estadual”, ressaltou.
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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