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Escola da Magistratura promove debate sobre enfrentamento ao assédio moral, sexual e discriminação

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Na manhã desta quarta-feira (13 de março), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoveu um rico debate sobre a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, sexual e discriminação, conduzido pela juíza Luciene Kelly Marciano Roos, do Poder Judiciário de Mato Grosso, e pela juíza federal da Justiça Militar Mariana Aquino Queiroz, lotada na 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar no Rio de Janeiro.
 
A abertura do evento contou com a participação do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, membro do Conselho Consultivo da Esmagis-MT, e da juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, titular da Quarta Vara da Comarca de Cáceres e coordenadora do webinário.
 
O desembargador Mário Kono destacou que essa é uma nova oportunidade para discutir esses problemas sociais, que são seculares, tanto no Brasil quando no restante do mundo. “É a prevalência de uns em razão de suas condições financeiras, posição privilegiada em cargos e ocupações, que se utilizam dessas prerrogativas para humilhar, violentar psicologicamente, exigir, subjugar, mulheres e homens dentro desse contexto em que estão em situação de inferioridade”, assinalou.
 
Ele também destacou a importância da Resolução 518/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5242, que versa sobre a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, sexual e discriminação, criada com a finalidade de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Judiciário.
 
“É preciso realmente fazer mudança de cultura, de comportamento, que, a meu ver, inicia-se desde a tenra idade, desde o núcleo familiar. Precisa haver uma mudança na formação do ser humano, dos homens e mulheres. Desejo que aproveitem bastante esse webinário, tenho certeza do sucesso que será e que realmente possa lançar sementes que irão se frutificar, visando a evolução da humanidade através dessa mudança de comportamento”, assinalou Mário Kono.
 
Já a juíza Henriqueta Ferreira assinalou que este mês de março não é uma data apenas de comemoração, mas sim de reflexão. “Precisamos fazer uma análise crítica de todo esse processo de luta desse grupo hipervulnerável, que são as mulheres. Os dados são alarmantes, os números impressionam não só na esfera privada como na pública”, apontou. Segundo ela, levantamento do CNJ de 2021 aponta que, dentre 15 mil pessoas entrevistas, 55,7% informaram já terem sido vítima de assédio e discriminação, sendo o assédio moral o mais praticado (77%).
 
Conceitos – A primeira palestrante do dia foi a juíza Luciene Roos, integrante da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Primeiro Grau de Jurisdição, que apresentou o conceito de assédio moral, sexual e discriminação.
 
Segundo explicou, assédio moral é um processo contínuo – não um ato isolado – e reiterado de condutas abusivas que atentam contra a dignidade, a identidade e a integridade da pessoa, com ou sem intencionalidade. “O assédio moral demanda a repetição, a continuidade dessa violência, dessa conduta abusiva. Ele desestabiliza emocional e profissionalmente a pessoa, afeta a autoestima, a autodeterminação”, observou.
 
Já assédio sexual seria o ato de constranger alguém, prevalecendo-se o agressor da sua condição de superioridade hierárquica ou de ascendência. “Essa condição de superioridade ou ascendência deriva do cargo, do emprego ou da função que é desempenhada pelo agressor, e tem como objetivo obter uma vantagem ou um favorecimento sexual.
 
“O que pode configurar o constrangimento? Seria o forçar, o pressionar a pessoa, obrigá-la a fazer algo que ela não quer. Qualquer cantada vai configurar o assédio sexual? Não. Primeiro que o tipo penal exige essa relação de subordinação ou de ascendência”, complementou.
 
Em relação à discriminação, Luciene explicou que ela envolve condutas que geram a distinção, diferenciação entre pessoas, em razão da raça. “Promovem a exclusão, a restrição ou mesmo preferências, não só a raça. Pode envolver a discriminação também a etnia, a cor, o gênero, a idade, a religião ou, nos dias atuais, a opinião política”.
 
“Qual que é a diferença do preconceito racial, da discriminação e do racismo? O preconceito é algo mais imaterial, ele está na ordem do que a gente pensa, da nossa cultura, que vem trazendo esse ambiente que a gente fala do racismo estrutural, que ao longo do tempo veio ocorrer. A discriminação, não, ela já é uma manifestação, é uma conduta que materializa esse preconceito, porque a pessoa pode ser preconceituosa, mas não cometer uma discriminação”, salientou. “O racismo é essa discriminação baseada na falsa ideia de que a nossa espécie humana é dividida em raças e uma é superior a outras.”
 
Exemplo – A juíza federal da Justiça Militar Mariana Aquino Queiroz aproveitou a oportunidade para apresentar os trabalhos que são desenvolvidos na comissão criada no âmbito da Justiça Militar, como um aplicativo em formato de um jogo que contém situações do dia a dia. “Para que o jogador, de uma maneira inteligente, consiga ir respondendo aquele jogo e, se responder da maneira correta, vai levar ao caminho correto, se
 
responder da maneira errada, ele mostra qual a legislação pertinente, qual o tipo de situação, se é assédio moral, se é assédio sexual, se é uma discriminação. Por exemplo, se for em impasse de questão de racismo, vai ter ali a lei de racismo, vai ter uma série de coisas, e é interessante porque, de uma maneira lúdica, ele ensina aquela pessoa que está jogando.”
 
Conforme a magistrada, esse jogo tem sido aplicado nas dinâmicas desenvolvidas pela comissão. “Nós temos aplicado também no projeto Roda de Conversa, e outros tribunais já têm pedido para firmar um termo de cooperação técnica justamente para poder utilizar esse jogo. É muito interessante porque o feedback que nós temos tido é bem positivo. Muitas pessoas têm dificuldade em enxergar quando uma situação pode ser considerada um assédio ou não, discriminação ou não”, destacou.
 
Na oportunidade, a magistrada discorreu ainda sobre a aplicação da Justiça Restaurativa, com a realização de um círculo específico para isso, para resolver problemas relacionados ao assédio. Falou do trabalho desenvolvido nas rodas de conversa, com a aplicação do jogo e a realização do círculo da Justiça Restaurativa.
 
“Temos uma cerimônia de abertura e aí nós explicamos as regras do círculo, e também trazemos dois vídeos. Um que aborda o racismo e um que aborda o assédio sexual (…). Depois de elas falarem como estão se sentindo, o que elas acharam daqueles vídeos, nós passamos para a contação de história, para as perguntas norteadoras e uma dinâmica de encerramento. A gente pode perceber dessas aplicações da roda de conversa que os servidores e as servidoras se sentem muito confortáveis para falar naquele ambiente. Eles se sentem acolhidos também pelo círculo e muitas vezes os próprios magistrados participam. É bem enriquecedora a prática”, afirmou.
 
Segundo Mariana, assédio não é ‘mimimi’ e nem é uma questão para a pessoa ‘aparecer’. “Que bom que agora as pessoas estão pensando em políticas púbicas dessa natureza, pensando em modelos de cada vez mais aperfeiçoar, falar sobre o assunto e ter medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação.”
 
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela colorida onde aparecem quatro pessoas dividindo a tela. Na parte superior esquerda, a juíza Luciene Ross, uma mulher de pele morena clara e cabelos pretos curtos, que veste roupa azul. À direita dela, o desembargador Mário Kono, um homem de origem asiática, com cabelos grisalhos, que aparece sorrindo. Na parte inferior esquerda, a juíza Mariana Aquino, uma mulher de pele branca, cabelos claros, que veste um blazer branco e sorri. À direita dela, a juíza Henriqueta Ferreira, uma mulher branca de cabelos castanhos compridos.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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