MATO GROSSO
Equipamentos vão ajudar prefeituras a levar asfalto para as cidades e manter estradas
MATO GROSSO
As máquinas entregues pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), na última quinta-feira (1º.12), irão auxiliar os municípios, consórcios e associações na manutenção das estradas não pavimentadas, assim como também vão ajudar a levar mais asfalto para dentro dos municípios.
No total, o Governo de Mato Grosso repassou 37 rolos compactadores e sete pás-carregadeiras, em um investimento de R$ 21.319.190,06. Foram beneficiados 26 municípios, cinco consórcios intermunicipais e três associações, nesta que é a quarta grande entrega de máquinas realizada pela Sinfra-MT.
O prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza, explica que os rolos compactadores são importantes para levar asfalto para dentro das cidades. “Nós temos um programa em que estamos prestigiando todos os bairros de Peixoto, aplicando ano a ano uma quantidade de asfalto. E esse rolo vem fortalecer a nossa frota de equipamentos”, diz.
O rolo compactador é utilizado justamente para compactar o solo e ajuda a preparar o terreno para receber a camada de asfalto.
No caso do município do norte mato-grossense, a prefeitura possui equipamentos para execução de Tratamento Superficial Duplo (TSD), um dos tipos de asfalto utilizados nas ruas. “Quero agradecer ao Governo por atender esse pedido, essa demanda que nós temos. É um dia muito importante para o nosso município e essa máquina vai ser útil para a população”, completou.
Para a prefeita Marilda Sperandio, de Alto Taquari, a entrega de um rolo compactador vai auxiliar nos investimentos do município. “Juntamente com as outras máquinas que nós já temos, vamos poder asfaltar as ruas da nossa cidade e melhorar a pavimentação da nossa cidade. Com certeza vai melhorar a vida das pessoas do município, com ruas asfaltadas, sem buracos”, disse.
As máquinas são entregues às prefeituras após a entrega de uma série de documentos e publicação do termo de cessão no Diário Oficial. O site da Sinfra-MT tem mais informações sobre o programa.

Governador entregou mais de R$ 281 milhões em máquinas, equipamentos, veículos e notebooks na quinta-feira (1º) | Foto: Michel Alvim/Secom
O secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, afirmou que a entrega das máquinas é mais uma demonstração da parceria do governador Mauro Mendes com os municípios. “Dessa forma, o Governo do Estado atende realmente os municípios e é lá que nós temos que investir para resolver os problemas que afligem os cidadãos”.
Várzea Grande, o segundo maior município de Mato Grosso, recebeu, entre outros equipamentos entregues por outras secretarias.um rolo compactador da Sinfra. O prefeito Kalil Baracat afirmou que o equipamento vai ajudar na recuperação da malha viária e em toda infraestrutura do município.
“Nós temos um volume de obras grande na cidade, muitas parcerias com o Governo do Estado, vários convênios na infraestrutura. Esse equipamento vai somar com tudo o que está sendo planejado e executado no nosso município”, afirmou.
Máquinas entregues
A Sinfra-MT contabiliza 442 máquinas entregues às prefeituras desde 2021. Além dos rolos compactadores, foram entregues escavadeiras, motoniveladoras e pás-carregadeiras, utilizadas principalmente para a manutenção das estradas vicinais.
O prefeito de Paranatinga, Marquinhos do Dedé, falou sobre a importância dos equipamentos. Na quinta-feira, o município foi contemplado com um rolo compactador, mas já recebeu outros equipamentos para auxiliar nas estradas. Marquinhos explica que Paranatinga tem quase 5 mil quilômetros de estradas de chão, estaduais e municipais, sendo, assim, o município com a maior malha não pavimentada de Mato Grosso.
“É muito importante porque vem ajudar as comunidades, a agricultura familiar, melhorar a logística. Esses implementos que o Governo passa para os municípios, eles entregam uma dignidade para o trabalhador. O Estado tem um olhar diferenciado com os municípios”, completou.
Foram entregues rolos compactadores para os municípios de Alto Taquari, Alto Paraguai, Comodoro, Confresa, Jaciara, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Olímpia, Nova Ubiratã, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Querência, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro, Sorriso, Tapurah, Várzea Grande e Vera, além dos Consórcios Intermunicipais: do Vale do Guaporé, Complexo Nascentes do Pantanal, Norte Araguaia, de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Araguaia, Médio Araguaia, e as Associações: dos Produtores do Vale do Rio Roosevelt (Aprovale), Santa Emília (AESE) e dos Produtores do Vale do Guaporé Nova Fronteira.
Já as pás-carregadeiras foram distribuídas para Canarana, Comodoro, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nova Marilândia e Tapurah.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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