Entrega Legal: Após intensificar campanha Guarantã do Norte registra casos na Comarca

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6 de março de 2024

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infocoweb

Nos primeiros meses de 2024, duas entregas voluntárias de crianças para adoção foram registradas na Comarca de Guarantã do Norte (715 km ao norte de Cuiabá). Segundo o juiz da Vara Única, Guilherme Carlos Kotovicz, desde o ano passado, a Comarca tem intensificado a campanha permanente “Entrega Legal”, do Poder Judiciário.

A Campanha tem por objetivo divulgar a previsão legal de entrega voluntária de crianças para a adoção, antes ou após o nascimento (artigo 19-A do Estatuto da Criança e Adolescente) e visa prestar informações sobre o tema da adoção, provocando reflexão sobre o assunto, promovendo apoio social a mulheres que por não terem condições de exercer a maternidade optam por entregam as crianças para adoção de forma segura e sigilosa. O intuito do judiciário é evitar práticas como abandono de recém-nascidos, maus tratos e adoção ilegal.

“Fazemos um trabalho contínuo de conscientização de que entregar o filho para adoção, além de não configurar crime, é um ato de amor. Tanto que o ano passado tivemos uma entrega voluntária e este ano duas. O processo pelo Judiciário evita que a mãe entregue a criança diretamente para outra pessoa registrar. Essa prática é um crime. A Entrega Legal proporciona a opção de prestarmos todos os esclarecimentos necessários e fazermos encaminhamentos. Isso é fundamental para tronar o processo mais seguro nas esferas jurídicas e emocionais”, disse o magistrado.

Uma vez que a gestora manifesta o desejo de entregar o bebê voluntariamente, é acompanhada por uma equipe multidisciplinar. Após o nascimento da criança, é feita a audiência para que a mulher confirme, em juízo, que deseja entregar a criança.

“Depois disso, a mulher tem um prazo de 10 dias para reverter à decisão. Ao todo, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, prevê prazo de 120 dias para o cumprimento das etapas da adoção. Nos dois casos de 2024 as crianças estão com os pretendentes à adoção e passam pelo período de convivência. Guarantã é um município pequeno, estamos acompanhando os três casos de perto e todos estão se adaptando muito bem”, explicou o juiz Guilherme Carlos.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Arte do logo da campanha Arte da campanha Entrega Legal, que traz como ilustração mãos segurando um bebê em meio a um coração. Além dos dizeres: entregar seu filho para adoção é um ato de amor.

Larissa Klein

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia investiga ligação de policiais com facção criminosa

Publicados

27 minutos atrás

13 de outubro de 2026

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Da Redação

Policiais civis fazem, nesta terça-feira (13), operação contra policiais suspeitos de favorecer atividades criminosas da facção Comando Vermelho, no Rio de Janeiro. Os agentes públicos são investigados por indícios de que utilizavam sua própria função para repassar informações privilegiadas e para se envolver em negociações clandestinas de armamentos e munições.

As investigações, que contam com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar e também do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), começaram em outubro de 2023, quando a Polícia Civil prendeu um policial militar e outro homem que transportavam 100 quilos de cocaína no subúrbio da capital fluminense.

A partir da prisão, identificou-se uma estrutura que atuava, de forma coordenada, na compra, no transporte e na distribuição de grandes quantidades de drogas e armas para comunidades controladas pelo Comando Vermelho.

As investigações também identificaram pessoas que forneceriam informações privilegiadas sobre operações policiais para beneficiar o grupo . Até as 8h10 desta terça-feira, três pessoas já tinham sido presas, sendo uma em flagrante e duas por cumprimento de mandados de prisão.

A polícia também investiga a morte do policial militar preso em 2023. Ele foi assassinado com vários tiros, em julho deste ano, quando chegava ao condomínio onde morava, na zona sudoeste da capital.

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