MATO GROSSO
Entrega de novos ônibus escolares reforça o conceito de educação com qualidade
MATO GROSSO
Com a entrega de 104 novos ônibus para o transporte escolar rural em 84 municípios, nesta segunda-feira (27.06), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), cumpriu a meta estabelecida para o primeiro semestre, entregando 223 veículos de um total de 600 unidades, que atenderão os 141 municípios de Mato Grosso. O evento foi realizado no Palácio Paiaguás (Salão Nobre Cloves Vettorato) e reuniu prefeitos, parlamentares estaduais e federais, além de secretários de Estado.
Em 2022 o Programa de Renovação da Frota investiu R$ 218 milhões, entre recursos do tesouro estadual, convênios com o Governo Federal e emendas parlamentares. Antes disso, em 2021, o Estado investiu na aquisição de outros 19 ônibus escolares.
O governador Mauro Mendes enalteceu o esforço da gestão e da parceria com parlamentares, para que essa iniciativa desse resultado. “Transporte escolar é garantia de acesso à educação. Não é apenas um direito do cidadão, mas uma questão de cidadania”. Segundo ele, desde o início de sua gestão, em 2019, as bancadas em Mato Grosso e em Brasília foram procuradas para que dessem suporte à Educação. “Nem todos contribuíram de forma proativa, mas a maioria aceitou a convocação e a entrega de hoje é prova disso”, completou o governador.
O secretário de Estado de Educação esclareceu que o índice de evasão escolar na área rural diminuiu muito em relação aos anos anteriores. “Tudo isso se deve, sem sombra de dúvidas, às condições que hoje a Seduc oferece. Seja em material didático, uniformes, kit escolar, adoção de tecnologias digitais, acessibilidade em sala de aula e, principalmente, pelo transporte escolar de qualidade”.
Jossimar José Fernandes, o Zema, prefeito de Nortelândia, representou seus pares na cerimônia. Ele observou que a Constituição Federal determina que toda criança tenha direito à educação. “No entanto”, disse, “para que este direito seja considerado e para que a criança consiga ter educação de qualidade, depende de vários fatores, sendo que o transporte escolar é um dos mais importantes”.
Zema enalteceu os esforços do Estado e da Seduc, não apenas em entregas de ônibus e equipamentos às escolas, mas também nas reformas e construção de novas unidades em vários municípios. “Vê-se este esforço e o resultado será uma educação de melhor qualidade”, completou.
O discurso traçado, tendo base o futuro da educação, também foi abordado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), pela deputada federal Rosa Neide (PT) e pelo senador Wellington Fagundes (PL), que representaram os demais parlamentares presentes. “Sabemos que o transporte escolar está no conjunto de direitos que fazem a cidadania, mas é com ações como esta do Governo do Estado, que tudo se concretiza”, definiu Fagundes.
“Necessitamos ter e dar educação à nossa população, para que tenhamos um futuro melhor, com cidadãos críticos e independentes. Mas, para que isso aconteça, é primordial fazer e exigir que seja feito algo agora. Quando o transporte escolar é visto como direito do cidadão e que este cidadão possa ser no futuro o construtor de uma sociedade digna, este transporte é tido como qualitativo”, contribuiu Eduardo Botelho. “Apontar erros não basta. Precisamos arregaçar as mangas e lutar por uma sociedade mais justa, e o transporte escolar faz parte dessa nossa linha de atuação parlamentar”, finalizou Rosa Neide.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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