MATO GROSSO
Entrega de novos ônibus escolares reforça o conceito de educação com qualidade
MATO GROSSO
Com a entrega de 104 novos ônibus para o transporte escolar rural em 84 municípios, nesta segunda-feira (27.06), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), cumpriu a meta estabelecida para o primeiro semestre, entregando 223 veículos de um total de 600 unidades, que atenderão os 141 municípios de Mato Grosso. O evento foi realizado no Palácio Paiaguás (Salão Nobre Cloves Vettorato) e reuniu prefeitos, parlamentares estaduais e federais, além de secretários de Estado.
Em 2022 o Programa de Renovação da Frota investiu R$ 218 milhões, entre recursos do tesouro estadual, convênios com o Governo Federal e emendas parlamentares. Antes disso, em 2021, o Estado investiu na aquisição de outros 19 ônibus escolares.
O governador Mauro Mendes enalteceu o esforço da gestão e da parceria com parlamentares, para que essa iniciativa desse resultado. “Transporte escolar é garantia de acesso à educação. Não é apenas um direito do cidadão, mas uma questão de cidadania”. Segundo ele, desde o início de sua gestão, em 2019, as bancadas em Mato Grosso e em Brasília foram procuradas para que dessem suporte à Educação. “Nem todos contribuíram de forma proativa, mas a maioria aceitou a convocação e a entrega de hoje é prova disso”, completou o governador.
O secretário de Estado de Educação esclareceu que o índice de evasão escolar na área rural diminuiu muito em relação aos anos anteriores. “Tudo isso se deve, sem sombra de dúvidas, às condições que hoje a Seduc oferece. Seja em material didático, uniformes, kit escolar, adoção de tecnologias digitais, acessibilidade em sala de aula e, principalmente, pelo transporte escolar de qualidade”.
Jossimar José Fernandes, o Zema, prefeito de Nortelândia, representou seus pares na cerimônia. Ele observou que a Constituição Federal determina que toda criança tenha direito à educação. “No entanto”, disse, “para que este direito seja considerado e para que a criança consiga ter educação de qualidade, depende de vários fatores, sendo que o transporte escolar é um dos mais importantes”.
Zema enalteceu os esforços do Estado e da Seduc, não apenas em entregas de ônibus e equipamentos às escolas, mas também nas reformas e construção de novas unidades em vários municípios. “Vê-se este esforço e o resultado será uma educação de melhor qualidade”, completou.
O discurso traçado, tendo base o futuro da educação, também foi abordado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), pela deputada federal Rosa Neide (PT) e pelo senador Wellington Fagundes (PL), que representaram os demais parlamentares presentes. “Sabemos que o transporte escolar está no conjunto de direitos que fazem a cidadania, mas é com ações como esta do Governo do Estado, que tudo se concretiza”, definiu Fagundes.
“Necessitamos ter e dar educação à nossa população, para que tenhamos um futuro melhor, com cidadãos críticos e independentes. Mas, para que isso aconteça, é primordial fazer e exigir que seja feito algo agora. Quando o transporte escolar é visto como direito do cidadão e que este cidadão possa ser no futuro o construtor de uma sociedade digna, este transporte é tido como qualitativo”, contribuiu Eduardo Botelho. “Apontar erros não basta. Precisamos arregaçar as mangas e lutar por uma sociedade mais justa, e o transporte escolar faz parte dessa nossa linha de atuação parlamentar”, finalizou Rosa Neide.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.
Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.
Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.
O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.
Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.
Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.
Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.
Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.
Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.
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