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Entidades sociais de Comodoro são beneficiadas com recursos de penas pecuniárias

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Quatro entidades sociais de Comodoro serão beneficiadas com recursos oriundos das prestações pecuniárias dos processos realizados na Vara de Execução Penal ou Juizado Criminal da comarca. A seleção foi realizada por meio de edital de convocação, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 24 de abril deste ano. O resultado da análise foi divulgado do dia 27 de julho.
 
Dos seis projetos inscritos, quatro conseguiram comprovar habilitação para receber os recursos. Foram beneficiados: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que apresentou projeto para a implantação de tratamento intensivo neuromotor com pediasuit; o Conselho da Comunidade, que apresentou projeto para ampliação e reforma da Cadeia Pública de Comodoro, com construção de banheiro e biblioteca; a Associação Poliesportiva e Cultural, que pleiteou recursos para aquisição de itens desportivos para difusão de modalidades desportivas oferecidas gratuitamente; e a Associação Desportiva Comodorense com o projeto Escola Futebol, visando à aquisição de itens desportivos, bem como contratação de mão de obra especializada.
 
O juiz e diretor do Foro da Comarca de Comodoro, Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior, entregou o alvará de depósito dos valores aos representantes das entidades na última quarta-feira (16). Na ocasião, ele destacou a importância da liberação dessas verbas para a população. “A liberação desses valores mostra para a comunidade de Comodoro que os recursos são voltados pra ela, uma vez que durante as audiências é informado às partes que os valores que serão pagos a título de transação ou NPP vão voltar para a própria sociedade”, explicou.
 
Outro ponto destacado pelo magistrado é a amplitude de investimentos que os projetos aprovados contemplarão. “Esses projetos englobam diversas áreas do município. Tanto com a Apae, quanto com as duas associações esportivas que desenvolvem importantes trabalhos voltados para as crianças e adolescentes, tirando-os da rua”, acrescentou. “Ainda tivemos a liberação de recursos para o Conselho, com o objetivo de construir uma biblioteca para os recuperandos, possibilitando que eles consigam a remissão da pena através da leitura”, concluiu o juiz Antonio Carlos.
 
Seleção
 
Instituições públicas e privadas com finalidade social, sediadas na Comarca puderam participar da seleção, enviando propostas para obtenção dos recursos financeiros depositados nos autos n. 1001823-36.2021.8.11.0046, que tramita na Segunda Vara Criminal e Cível de Comodoro. No processo foram depositados os recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional do processo, totalizando R$ 633.559,28.
 
O processo de avaliação das propostas por parte do juiz responsável, em conjunto com o a equipe da diretoria ou multidisciplinar do Fórum, seguiu parâmetros rigorosos estabelecidos no edital. O resultado foi posteriormente submetido a parecer do Ministério Público que não se opôs que as entidades escolhidas fossem contempladas.
 
Entre as exigências estava: possuir pelo menos um ano de funcionamento, possuir sede própria na comarca, desenvolver ações continuadas de caráter social voltadas às crianças e adolescentes, atuar diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei e apresentar projetos compatíveis com os requisitos do edital.
 
Ainda de acordo com a publicação, os beneficiados terão o prazo de seis meses, contados a partir da liberação do valor destinado, para apresentarem a demonstração da aplicação da verba. Os entes que não apresentarem contas ou apresentarem informações falsas poderão ser responsabilizados penalmente e civilmente. As prestações de contas sempre contarão com a oitiva prévia do Ministério Público.
 
Pena alternativa
 
Penas pecuniárias são penas alternativas, em que os réus são condenados a pagar uma quantia em dinheiro em substituição à privação de liberdade. Essa transação penal cabe àquelas pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo, desde que o réu seja primário e com bons antecedentes.
 
#Paratodosverem – Foto 1: juiz Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior entrega alvará de depósito ao presidente da Associação Desportiva Comodorense, Reinaldo Alves. O magistrado traja terno cinza, camisa azul e gravata branca e Reinaldo usa camisa polo amarela com gola vermelha e calça jeans azul. Ambos estão em pé e segurando o documento. Foto 2: juiz Antonio Carlos entrega alvará para a diretora da Associação Poliesportiva, Íris Juliana Viotto Stupp, que tem os cabelos castanhos e soltos, usa camiseta preta e calça jeans. Ambos estão em pé e segurando o documento.
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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