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Entidade lança projeto para pessoas LGBTQIA+ egressas do cárcere e privadas de liberdade

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O lançamento do ‘Dupla Invisibilidade e os Ciclos Infinitos’, projeto da Associação Mais Liberdade, foi lançado no Fórum da Capital, na noite de sexta-feira (18 de novembro), e marcou o encerramento do 1º Encontro Redes Locais, voltado ao sistema penitenciário, promovido pelo Conselho da Comunidade de Execução Penal de Cuiabá e Várzea Grande (Concep).
 
O projeto, com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária de Mato Grosso e várias parcerias, entre as quais a do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desenvolve ações e atividades com pessoas LGBTQIA+ egressas do sistema carcerário e com as que estão privadas de liberdade no regime fechado nas unidades penitenciárias do Estado.
 
A ideia do projeto, de acordo com Sandro Augusto Lohmann, presidente da Mais Liberdade, é auxiliar as pessoas LGBTQIA+ (sigla para designar diversas minorias sexuais e de gênero composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, trans, queers, pansexuais, agêneros, pessoas não binárias e intersexo) a romperem o ciclo de pobreza, marginalização e violência em que vivem no cárcere e também quando saem das penitenciárias. O dirigente da associação, que também coordena o Rede Locais, diz que essas pessoas formam um público de extrema vulnerabilidade, e, com isso, depende de preparação, especialmente profissional, que garanta a sobrevivência com diginidade.
 
“No contexto social já é invisível e por fazer parte dessa população no sistema penitenciário e ser egresso do mesmo sistema temos essa dupla invisibilidade. E para completar não existem políticas públicas que abraçam esses seres humanos. Não há vagas em albergue específico, e muitas vezes saem do estabelecimento penal e retornam para situação de rua, sujeitos a drogadição, prostituição e cometimento de crimes, o que, infelizmente, torna-se um ciclo infinito”, sublinhou Sandro Lohmann.
 
Atualmente, 273 pessoas LGBTQIA+ estão no sistema prisional, sendo que 88 homens vivem em quatro alas destinadas a diversidade em presídios de Sinop, Rondonópolis, Água Boa e Cuiabá. Brenda Bertini, de 29 anos, vive a situação de egressa do sistema carcerário e pontua as dificuldades enfrentadas na rua e quando estava atrás das grades, em uma unidade prisional de Cuiabá. “A discriminação e preconceito são constantes em qualquer situação, e a Mais Liberdade tem nos auxiliado muito. Esperamos melhorar para podermos viver com tranquilidade e paz”, assegurou Bertini.
 
O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Cuiabá, acredita em mudanças para que as reducandas e os reeducandos possam ser acolhidos no processo de ressocialização. “Parabenizo essa iniciativa, desse projeto da Associação Mais Liberdade, e todas as entidades e instituições que estão apoiando ações que contribuam no
atendimento aos egressos e a quem ainda está privada de liberdade”, destacou o magistrado, que é coordenador do GMF.
 
Para o desembargador Orlando Perri de Almeida, supervisor do GMF, não é possível pensar em ressocialização dos reeducandos e reeducandas sem proporcionar capacitação e educação. “Tenho falando incansavelmente para as autoridades que é preciso pensar em trabalho para essas pessoas. E o GMF tem feito gestão nesse assunto, justamente porque a preocupação maior é cuidar da profissionalização dessa população intra e extramuros, e, a partir dai, oferecer mão de obra para a sociedade. Mas, para isso, é necessário capacitar para que tenham condições de competir no mercado de trabalho”, finalizou o desembargador.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagens: Foto 1 – imagem em formato horizontal colorida da plateia durante lançamento do projeto Dupla Invisibilidade. Foto 2 – imagens colorida em formato retangular da mesa de autoridades, entre as quais o desembargador de pé ao lado do juiz Geraldo Fidelis. 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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