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Entenda como funciona o serviço de Protocolo do Detran-MT

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Cidadãos e pessoas credenciados que precisam protocolar documentos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) podem procurar a sede da Autarquia, em Cuiabá, ou uma das 62 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) no Estado. Somente na sede do Detran são realizados cerca de 120 atendimentos por dia na Gerência de Protocolo.

Conforme o gerente do setor, Yan Tayllor Camargo Motta, a Gerência de Protocolo recebe documentos relacionados aos serviços de veículos, habilitação, advocacia, Cetran, leilão, entre outros que necessitam de documentação para serem concluídos. 

Dentre os serviços mais procurados para protocolar documentos estão: isenção das taxas de mudança de característica para o Gás Natural Veicular (GNV) para motoristas de aplicativos, recurso de multas, identificação do condutor, solicitação de credenciamento e solicitação de autorização para ministrar cursos especializado para o motorista.  

Cada serviço exige uma documentação específica a ser protocolada. Para o processo de isenção das taxas do GNV, o motorista de aplicativo deve preencher e assinar o requerimento com a solicitação, extrato do relatório de corridas, certidão negativa de débitos e cópias da CNH e do CRLV do veículo.

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Para recurso de multas, primeiro é necessário que o motorista identifique qual o órgão autuador. Caso a infração seja de competência do Detran, o requerente deve comparecer ao guichê de atendimento com suas alegações de defesa devidamente argumentado e assinado pelo requerente, cópia de documento pessoal com foto (CNH ou carteira de identidade) e cópia do CRLV do veículo.

Já a identificação do condutor serve para transferir a pontuação de uma multa quando o condutor não é o proprietário do veículo. Para isso, caso o condutor infrator não seja o proprietário do veículo, deve preencher o formulário de identificação do condutor assinado por ambas as partes (proprietário e infrator), além da cópia da CNH do condutor e do proprietário do veículo.

A Gerência de Protocolo também auxilia e orienta os proprietários de veículos emplacados em Mato Grosso que foram multados em outro Estado. “O recurso é encaminhado para o Detran responsável pela autuação e o usuário não precisa gastar com as taxas de envio de correspondências”, explicou o gerente do setor, Yan Tayllor. 

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Após os documentos serem protocolados no Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc), o cidadão recebe um número de protocolo para acompanhar o andamento do processo através do portal Sigadoc (https://sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/processoautenticar?n= ).

O atendimento presencial na Gerência de Protocolo na sede do Detran é realizado das 8h às 16h, sem agendamento prévio. Já nas 62 Ciretrans o serviço é realizado somente com agendamento prévio através do site do Detran (www.detran.mt.gov.br).

Mais informações – Disque Detran: (65) 3615-4800

Fonte: GOV MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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