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Entenda ações emergenciais tomadas pela Sinfra no Portão do Inferno

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A Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) trabalha em uma série de medidas emergenciais para garantir a segurança no trânsito na região do Portão do Inferno, na MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. As medidas vão desde a instalação de telas de contenção, remoção de blocos e monitoramento do local.

Além destas medidas emergenciais, a Sinfra-MT trabalha na elaboração de projeto, considerado uma solução definitiva, que será a construção de um túnel, desviando a estrada das áreas de maior risco.

Telas de Proteção

A colocação das telas de proteção já está em andamento. A secretária adjunta de Obras Rodoviárias da Sinfra-MT, engenheira Nivia Calzolari, explica que essa foi a primeira medida emergencial que pode ser iniciada.

As telas são fixadas diretamente nos paredões e terão até seis metros de altura. O objetivo é conter os deslizamentos de terras e de pequenos blocos, iguais aos que foram registrados neste ano na rodovia.

Monitoramento

O trecho está sendo monitorado por técnicos durante as 24 horas do dia. No período diurno, uma equipe permanece no local e, durante a noite, esse trabalho é feito com o auxílio de três câmeras instaladas em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

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O objetivo do monitoramento é detectar possíveis deslocamentos de terra, ou de blocos, que possam colocar em risco a segurança das pessoas.

A Sinfra-MT também está adquirindo equipamentos para monitorar o deslocamento de pedras e gerar alertas quanto a possíveis deslizamentos. No local também foram instaladas estações meteorológicas, que geram informações sobre a quantidade de chuvas e ventos no local, para decidir sobre a interdição ou não da rodovia, seguindo o protocolo elaborado pelo engenheiro geotécnico Wilson Conciani.

Retirada de Blocos

A Sinfra-MT está realizando estudos para poder retirar blocos que podem cair sobre a rodovia. Os blocos estão mapeados, mas é necessário fazer um projeto correto para manejá-los, sem provocar acidentes.

“Não podemos retirar um bloco e correr o risco de deslocar outros três. É um trabalho que precisa ser feito com cautela”, afirma a secretária adjunta Nivia. Ela explica que a simples explosão de blocos, constantemente apontada como solução, não é simples. Devido ao tipo de formação dos paredões de Chapada, não é fácil garantir que a detonação não gere outras fraturas que possam provocar outros acidentes.

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Túnel

A construção de um túnel é apontada pela Sinfra-MT como a solução definitiva para a segurança da rodovia. Com isso, o trânsito seria deslocado da região do Portão do Inferno um pouco depois do Terminal Turístico da Salgadeira e saindo após a Casa do Mel.

Os estudos para essa obra estão sendo conduzidos com máxima celeridade dentro da Sinfra-MT, para que até o fim do mês um anteprojeto esteja pronto, para que então a elaboração do projeto possa ser contratada.

A secretária Nivia explica que o objetivo é fazer com que o túnel não passe por nenhum dos sítios arqueológicos do local, garantindo a preservação do patrimônio histórico e ambiental, mas permitindo que o trânsito possa fluir entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, sem passar pelas áreas de risco atuais.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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