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Encontro Estadual de Procons aborda responsabilidade das instituições financeiras na concessão de crédito

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realiza, nesta quarta e quinta-feira (04 e 05.12), a 17ª Edição do Encontro Estadual de Procons de Mato Grosso.

O evento abordará a responsabilidade das instituições financeiras na concessão de crédito, a fiscalização das relações de consumo, a defesa administrativa do consumidor, atualizações e perspectivas da defesa do consumidor, entre outros assuntos.

A programação prevê, na quarta-feira (04), palestra com a presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e defensora pública do Estado do Ceará, Amélia Soares da Rocha, que falará sobre “A responsabilidade objetiva na concessão de crédito pelos agentes financeiros”.

Na quinta-feira (05), será realizada a palestra “As atualizações e as perspectivas da defesa do consumidor no Brasil”, com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT e deputada federal, Gisela Simona.

O encontro contará, também, com atividades práticas de planejamento e de fiscalização simulada, estudos de caso com simulação de audiência de conciliação e apresentação dos relatórios dos Procons Municipais. Serão discutidos, ainda, temas sugeridos pelos Procons Municipais, como a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) retroativo, cobranças na aposentadoria e correspondente bancário.

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A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, explica que o Encontro Estadual de Procons tem como objetivo cumprir o Termo de Cooperação firmado entre o estado e os municípios. “A intenção é capacitar os dirigentes e servidores, fortalecendo a rede de proteção ao consumidor de Mato Grosso”, salienta.

Para Cristiane Vaz, o Encontro Estadual é uma oportunidade importante para os Procons dialogarem e fortalecerem o Sistema Estadual de proteção e defesa dos consumidores de Mato Grosso.

“No encontro, serão trabalhados os principais problemas e demandas que chegam diariamente aos Procons, que exigem dos profissionais envolvidos atualização e estratégias integradas de trabalho”, salienta a secretária adjunta.

O evento, organizado pelo Procon-MT, será em Várzea Grande, no Hotel Hitz Pantanal, localizado na Av. Presidente Artur Bernardes, 251, no bairro Jardim Aeroporto, das 8h às 17h.

Fonte: Governo MT – MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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