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Encontro dos Núcles de Solução de Conflitos compartilha boas práticas dos Tribunais na conciliação

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“Estrutura de Cooperação para estímulo do acordo pré-processual” foi o tema do segundo painel, do 1º Encontro de Nupemec´s (Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) da região Centro-Oeste, que está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), durante esta quinta-feira e sexta-feira (05 e 06 de outubro). Os expositores foram o coordenador do Nupemec do Distrito Federal, juiz Paulo Rogério Santos Giordano e o juiz do TJDFT, Davi Doudement Campos Joaquim Pereira. O presidente do painel foi o desembargador do TJMT, Paulo da Cunha, e a debatedora, a coordenadora do Nupemec-TJMT, juíza de Direito Cristiane Padim da Silva.
 
A boa prática desenvolvida pelo Nupemec-DFT, é a conciliação e mediação pré-processual, em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública. “Nós do TJDFT entendemos que mediação e conciliação em qualquer fase é excelente, mas estamos tentando priorizar a pré-processual, antes mesmo da interposição do processo. Então dentro do espaço que criamos em um dos nossos fóruns, está instalada a Defensoria Pública. O cidadão vai até a Defensoria a princípio querendo que seja interposta uma ação. Entretanto, a Defensoria através de seus servidores e nossos conciliadores chama a outra parte para tentar fazer a mediação e conciliação pré-processual. Isso é salutar por duas razões: permite que eventualmente o conflito cesse imediatamente e depois, é tudo gratuito para a parte. A gente entende que esse é o futuro, principalmente com essas cooperações com outras instituições, não precisamos dispor de tanta estrutura. Podemos atacar muitos problemas com uma estrutura menor”, explicou Giordano.
 
Ele afirmou que tem algumas demandas que propiciam um resultado melhor, como o Direito de Família. “Muitas vezes, alguém interpõe uma ação envolvendo Direito da Família, alimentos, por exemplo. E através daquela ação o conflito vai aumentando e as pessoas começam a se digladiar e várias ações são interpostas em seguida, envolvendo revisional, bens, partilha, direito de visitas. Se pudermos antecipar fazendo mediação, numa só sessão podemos conseguir evitar várias ações. Acho que esse é um dos itens de importância fundamental da conciliação e mediação pré-processual”, explicou o magistrado.
 
Ele elogiou o evento, pontuando que estão sendo discutidas questões práticas. “Isso que a gente precisa nesse tipo de evento. Soluções práticas e não ficar discutindo teorias que não são possíveis de serem implementadas. Estamos discutindo questões práticas que vão repercutir diretamente na vida do cidadão.”
 
O Davi apresentou o Canal Conciliar (Virtual), que é uma plataforma para solicitação de uma conciliação pré-processual. A demanda é remetida para o Nuvimec segundo a matéria e domicílio do solicitante. O pedido é recebido e triado pelos Cejusc´s e Nuvimec´s. As etapas são mapeadas e listadas em planilha Excel. De acordo com ele, as planilhas poupam tempo e permitem o trabalho com com 200, 300 pré-processuais.
 
Os contatos são feitos pelo Poder Judiciário, por ligação telefônica e WhatsApp Business, com mensagens padronizadas e estilizadas, construídas para abrir a comunicação e para estimular a participação. Além disso, estão disponíveis, vídeos que ensinam as pessoas a utilizar a ferramenta. Após, o TJDFT realiza a audiência de pacificação, que são audiências virtual por meio da plataforma Microsoft Teams. O Canal Conciliar, permite que o jurisdicionado busque diretamente o Tribunal. O atendimento é para casos que envolvem as varas Cível e de Família. O pedido é feito on-line pela plataforma que é simples e acessível, inclusive pode ser feita pelo celular. Faz o cadastramento e descreve o problema diretamente para o Judiciário. O Cejusc e Nuvimec fazem a triagem e o tratamento.
 
O processamento de casos Cível é feito pelo Sistema Conciliar e os de Família é pelo PJe.
 
No TJ-DFT, existe também num dos fóruns, o Espaço Conciliar, em parceria com a Defensoria Pública e Ministério Público, que disponibiliza toda a estrutura para que a pessoa jurisdicionada possa participar de audiências de forma virtual.
 
#Paratodosverem 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 
Primeira imagem: fotografia colorida mostrando os palestrantes no palco. Segunda imagem: palestrante está em pé e fala ao micrfone. No telão uma projeção com os dizeres: formas de entrada. Canal conciliar. Atendimento civil e família. Pedido feito de forma on-line, em plataforma simples e acessível. Terceira imagem: presidente do TJMT em pé no palco. Ela está ladeada pelos participantes do 1o Painel. Eles exigem um certificado. .
 
Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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