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Encontro das redes de enfrentamento à violência doméstica debate direitos humanos e acolhimento

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Integrando a campanha nacional “21 Dias de Ativismo pelo Fim das Violências contra a Mulher”, começou na manhã desta segunda-feira (27) e vai até terça-feira (28), o “I Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica nas Comarcas Mato-Grossenses”, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Poder Judiciário (Cemulher) em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). O evento ocorre na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
A vice-presidente do Tribunal, desembargadora Maria Erotides Kneip destacou o momento em que todas as atenções estão voltadas para a temática do combate à violência contra a mulher. “A importância desse 1º Encontro de Redes de Enfrentamento está localizada dentro dos 21 dias de ativismo para o fim da violência, tudo conspirando para que o encontro acontecesse nesse espaço e nesse momento. As redes precisam trabalhar de formar articulada entre as instituições que a compõem, e umas com as outras, para que verdadeiramente aconteça o enfrentamento e a proteção que nós precisamos oferecer para que a mulher vítima de violência possa denunciar e possa obter do Estado a proteção que ela tanto precisa”, disse.
 
Segundo Kneip, a violência contra a mulher é um problema social com raízes culturais, difícil de combater, mas destacou que a reflexão sobre o tema é necessária. “É importante que os diálogos aconteçam e que aconteçam, principalmente, nos espaços públicos. E o Poder Judiciário está fazendo isso de uma maneira muito bem feita, através da Cemulher, com a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro”, elogiou.
 
Na programação matutina desta segunda-feira (27), o evento contou com a palestra do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Henrique Rodrigues Torres, que abordou o tema “Direitos Humanos das Mulheres: uma história de lutas e conquistas”. “O enfrentamento da violência doméstica contra a mulher não constitui, na verdade, uma forma de defesa da mulher, mas sim dos direitos das mulheres e é isso que nós precisamos ter em mente. E esses direitos foram conquistados pelas mulheres com muita luta, com muito sacrifício, com muito trabalho para vencer a ideologia patriarcal. É uma conquista histórica. E é por isso que nós precisamos respeitar esses direitos, defendeu”.
 
O desembargador destacou ainda que cabe aos juízes e às juízas fazer o enfrentamento à violência e garantir os direitos das mulheres, mas que isso não se faz sozinho. “É absolutamente imprescindível a participação de toda essa rede, de todos os atores que são indispensáveis nessa imensa, profunda e constante luta contra a violência, mas a favor dos direitos das mulheres”.
 
O segundo painel da manhã abordou o tema “Desafios no acolhimento das mulheres em situação de violência pela rede de atendimento”, que foi apresentado pela promotora de justiça do Rio Grande do Norte, Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras. “O acolhimento é uma das principais atividades que a rede de proteção faz em relação à mulher, quando ela vem fragilizada, machucada, às vezes dilacerada, às vezes não traz uma coerência no discurso, ela não quer falar naquele momento, aquele não é o momento certo. Então falar sobre o acolhimento é falar sobre essas nuances, o que significa ter um relacionamento afetivo com aquele que lhe machuca, como é difícil romper esse laço, como é difícil denunciar”, explicou.
 
Conforme a promotora de justiça, é preciso que o servidor público designado para atuar no atendimento dessas mulheres esteja atento aos detalhes que essa abordagem requer. “Ouvir olhando para ela, acolhendo a fala dela, legitimando a fala dela, não julgando, oferecendo as informações necessárias para que ela consiga romper aquele ciclo da violência”, orientou.
 
Representando a Esmagis-MT, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos relatou que, ao longo de quase 35 anos de magistratura, tem acompanhado a escalada da violência contra as mulheres e pontuou como uma das saídas o amadurecimento das ações do poder público. “Hoje e amanhã o poder judiciário e parceiros estarão reunidos para o 1º encontro das redes de enfrentamento à violência doméstica, oportunidade crucial para promover a conscientização e sensibilização quanto à importância do trabalho em rede. Essa é uma oportunidade ímpar para disseminar conhecimentos e reiterar a importância do trabalho em rede, que traz múltiplos benefícios, como o aumento da capilaridade e efetividade das ações propostas”.
 
A juíza coordenadora do Encontro e titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, reforçou a necessidade de a rede estar fortalecida, se capacitando e trocando boas práticas, o que é a proposta do evento. “No combate à violência doméstica e em qualquer área nenhuma instituição faz nada sozinha. A gente trabalha em conjunto para fazer todos os encaminhamentos, trabalhar em sintonia. Não adianta o Judiciário andar pra um lado e os demais órgãos pro outro, temos que andar na mesma direção para fazer um trabalho de excelência porque essa mulher precisa do esforço de todos para sair desse ciclo de violência doméstica”.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto que mostra o auditório do Tribunal de Justiça lotado. À frente, falando no púlpito está a desembargadora Maria Erotides Kneip. Ela é uma senhora branca, de cabelos longos, lisos e grisalhos, usando blusa preta, calça e terno bege. Atrás dela, no palco, há um telão com a logomarca do evento, em tons vermelho e laranjado e ilustrado com várias mãos formando um coração. Foto 2: Desembargador do TJSP, José Henrique Rodrigues Torres, concede entrevista à TJ Justiça. Ele é um senhor branco, calvo, de barba branca, usando camisa azul, terno marrom e óculos de grau. Foto 3: Promotora de Justiça Érica Canuto concede entrevista à TV.Jus. Ela é uma mulher parda, de cabelos lisos e pretos, olhos escuros, usando vestido amarelo. Atrás dela, há o saguão do auditório do TJ com um banner da Cemulher.
 
Celly Silva/ Fotos: Keila Maressa e Josi Dias
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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