MATO GROSSO
Empresas investiram R$ 4 em Mato Grosso a cada R$ 1 em incentivos fiscais concedidos
MATO GROSSO
As empresas beneficiadas com incentivos fiscais pelo Governo do Estado investiram em Mato Grosso quatro vezes mais do que os valores efetivados em renúncia fiscal, durante o ano de 2023. De acordo com o Relatório de Desempenho dos Incentivos Fiscais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a cada R$ 1 real de renúncia fiscal, via programas de incentivos fiscais, o investimento das empresas no Estado foi de R$ 3,97.
Em 2023 foram efetivados, no total, R$ 4,5 bilhões em renúncia fiscal. O retorno para o Estado, porém, foi de R$18 bilhões em investimentos, como em benfeitorias no empreendimento e na compra de imobilizados (equipamentos).
O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, afirmou que o Estado tem estimulado o desenvolvimento econômico regional e está dando condições para que os segmentos econômicos possam competir.
“O que os programas fazem é dar mais condições para os segmentos econômicos competirem com empresas que vêm de fora e para que os produtos estaduais possam competir no mercado internacional. Isso reflete no desenvolvimento econômico e na empregabilidade de Mato Grosso. O relatório de desempenho vem para reafirmar os resultados dos programas de incentivos fiscais da Sedec”, disse o secretário.
O superintendente de Programas de Incentivos da Sedec, Adoniram Magalhães, ressaltou que o incentivo fiscal estimula a geração de emprego, renda e investimentos de Mato Grosso.
“O incentivo fiscal concedido estimula o desenvolvimento do Estado. Os beneficiários geram emprego, investem na expansão do empreendimento, melhoram a competitividade do produto mato-grossense, e, ao final, aquecem toda cadeia produtiva, incluindo o comércio e serviço, resultando no crescimento na arrecadação ICMS, que devolve com ações e obras do Estado à população”, observou o superintendente
Os dados mostram aumento de empregos, os quais tiveram 141 mil novas vagas no estoque das contratações diretas, tendo a adição de 29 mil postos entre os beneficiários do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder), 77 mil oriundos dos beneficiários do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), 35 mil vagas do Programa de Incentivo de Algodão de Mato Grosso (Proalmat).
Incentivos fiscais
A Lei Complementar 631/2019 reformulou a política de concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso, bem como Lei Estadual n°11.003 de 2019, normatizou o funcionamento e atribuições do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento Econômico (Condeprodemat), responsável pela regulamentação dos Programas.
Nos últimos 4 anos, a soma da renúncia resultou em R$ 16.921.133.191,87, enquanto os investimentos atingiram R$ 58.755.536.209,88, ou seja, diante desse recorte, a cada R$ 1,00 que o Estado renunciou, houve o investimento médio de R$ 3,47 nesse período.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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