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Empresa que venceu licitação apresenta proposta 10% menor que valor previsto

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A Construtora e Incorporadora LTDA é a empresa que venceu a licitação e vai construir o Hospital Regional de Juína. A proposta apresentada é na ordem de R$ 106.728.180,30, cerca de 10% menor que a previsão feita pela equipe técnica da SES, que estimou o valor de R$ 119.000.000,00 para a construção do hospital. A assinatura da ordem de serviço para início da obra deve ocorrer nos próximos dias. 

“Esse hospital será maior e mais moderno do que qualquer um que esteja em funcionamento pela Rede Estadual de Saúde. Além disso, é importante destacar que praticamente todas as unidades de saúde do Estado passam por modernizações. Este é um Governo que colocou a saúde como prioridade e entende a necessidade de novos hospitais para preencher vazios assistenciais”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Novos Hospitais 

O Governo do Estado também irá iniciar em 2022 a construção de outros três novos Hospitais Regionais, como de Tangará da Serra, cuja licitação está em fase de habilitação. Seis empresas se interessaram e apresentaram propostas para a execução da obra durante sessão de concorrência pública realizada no dia 03 de março de 2022. A construção da unidade de saúde está estimada em R$ 117,2 milhões. 

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Conforme o setor de Obras SES, a documentação apresentada por cada uma das empresas será submetida ao processo de análise para saber se estão de acordo com os termos estabelecidos em Edital.

Após a análise, a Secretaria irá publicar em Diário Oficial o nome das empresas homologadas, ou seja, que atenderam aos critérios previstos em edital e concorrerão entre si para a construção do hospital. A empresa que apresentar o menor preço ganha a licitação.

Para a concorrência da construção do Hospital Regional do Araguaia, localizado em Confresa, a SES está analisando o recurso das três empresas habilitadas para a obra da unidade de saúde. O hospital está estimado em R$ 116,7 milhões.

A licitação para construção do Hospital Regional de Alta Floresta também está em fase de recurso das seis empresas habilitadas para concorrerem à obra. A construção da unidade de saúde está estimada em R$ 119 milhões e contará com aproximadamente 17 mil metros quadrados.

Novas estruturas

Os Hospitais Regionais contarão com 151 leitos cada, sendo 111 leitos de enfermaria e 40 UTIs, entre adultas, pediátricas, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimento na média e alta complexidade.

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As unidades também vão ter 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, 6 salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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